O transtorno que a interdição do aeroporto Cunha Machado está submetendo milhares de usuários foi tema abordado na manhã desta quinta-feira, 31, durante entrevista da promotora do Consumidor, Sandra Elouf, ao programa Notícias da Manhã (TV Assembleia, canal 38, TVN).
Segundo a promotora, em razão da Infraero ser responsável pela administração do aeroporto - que é um órgão que é ligado ao Ministério da Defesa (Governo Federal) - as pessoas que tiverem seus direitos lesados devem recorrer à Justiça Federal.
Sandra Elouf destacou o papel do Ministério Público Estadual, que não está se furtando da sua função e está orientando os consumidores com relação às medidas cabíveis.
SAÚDE
De acordo com Sandra Elouf, o maior número de reclamações que chegam à Promotoria do Consumidor envolve os planos de saúde, principalmente com relação à portabilidade, ou seja, quando o cliente migra de um plano para outro e deveria ser isento de cumprir nova carência.
Ainda com relação ao atendimento médico, ela destacou uma decisão do Conselho Nacional de Medicina, que acabou com o prazo de 30 dias para o retorno à consulta médica. Segundo a promotora, a decisão também foi acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina, mas a maioria das pessoas desconhece essa decisão.
Sandra Elouf avaliou a importância dessa decisão, pois o prazo de trinta dias pode ser insuficiente para o paciente realizar todos os exames solicitados pelo médico e, muitas vezes, ele acaba pagando por uma nova consulta.
PROCON X PROCURADORIA
Durante a entrevista Sandra Elouf também esclareceu a diferença entre o Procon e a Procuradoria do Consumidor. O Procon resolve as questões em nível administrativo e, não sendo solucionadas neste âmbito, as questões vão para a Promotoria de Justiça ou para o Juizado dos Consumidores.
