Legislativo Maranhense participará do programa GesPública, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Projeto é voltado para orientar os órgãos públicos e baseado na avaliação continuada da gestão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão vai participar do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, voltado para orientar os órgãos públicos, baseado na avaliação continuada da gestão. O primeiro passo foi dado na manhã desta sexta-feira, na sala das comissões, onde ocorreu uma palestra entre a coordenadora da Executiva do Maranhão, Rosa Graça Lima Barreto Domingues, e a diretoria do legislativo maranhense.
“O primeiro passo já foi dado, que foi a definição de participar do programa. Agora, o passo seguinte será a formação de um comitê gestor interno para conduzir o programa na Assembleia. É um projeto grandioso e que merece ser destacado. Não é um programa para o momento, é um programa que vai ajudar perenemente”, destacou Rosa Graça Lima Barreto Domingues.
Durante a sua explanação, a coordenadora destacou a importância do programa no desenvolvimento das ações do poder Legislativo. Ela salientou que o GesPública desenvolve e dissemina ferramentas de gestão que tem como objetivo dar apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, além de estimular o mapeamento, a disseminação e a incorporação de boas práticas na gestão. “Todos os processos de avaliação são aplicáveis a órgãos e entidades públicas, nos poderes e esferas do governo, que desejarem avaliar suas práticas gerenciais em busca de excelência”, disse a coordenadora Rosa Graça Lima Barreto Domingues.
A coordenadora disse que a adesão da Assembleia Legislativa ao programa é prioridade, pois ela interage com 100%, direta ou indiretamente ao programa. “A assembleia tem um trabalho a ser desenvolvido que é gigantesco e pode viabilizar condições melhores para todo o estado do Maranhão. Ela não é só importante; ela é fundamental no processo do programa de gestão pública e, principalmente, no atendimento das necessidades do povo maranhense”, disse Rosa Graça Lima Barreto Domingues.
O diretor-geral da Casa, Heraldo Marinelli, disse que é determinação da Mesa da Assembleia realizar melhorias nos processos do legislativo estadual, buscando aprimorar os serviços. “Vamos estender a todos os servidores da Casa, seguindo uma sequência de sensibilização e de capacitação para que todos possam se empenhar nesse processo”
A secretária de Comunicação da Assembleia, Dulce Brito, falou da importância do legislativo estadual participar de um projeto de excelência como esse. Ela acredita que a adesão é um passo importantíssimo no sentido de fazer com que o funcionamento seja mais fluente, pois, dessa forma, tanto ganha o público interno, como o externo, por que os processos serão mais ágeis. “Nós temos de ir quebrando essa imagem de que o serviço público é lento, que é ineficiente. Temos que buscar a eficiência, a excelência e, quando se tem iniciativas como essas de promover treinamentos, de promover mudanças internas, a gente se aproxima muito mais rápido do objetivo, que é servir bem a sociedade”.
Cíntia Mota, diretora de Finanças disse que é de extrema importância para Assembleia, para os servidores e para o corpo técnico aderir a esse programa de gestão “para capacitar e transformar os trabalhos desta Casa em tope de linha”.
QUALIDADE NOS SERVIÇOS
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, de ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo –com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
Por sua vez, o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) representa a principal referência a ser seguida pelas instituições públicas que desejam aprimorar constantemente seus níveis de gestão.
Como todo modelo de gestão, o MEGP contém diretrizes expressas em seus critérios de excelência gerencial (liderança, estratégias e planos, cidadãos, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados), técnicas e tecnologias para sua aplicação (como, por exemplo, a Carta de Serviços ao Cidadão, o Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação, o Guia de Gestão de Processos, o Guia ‘d’ Simplificação Administrativa e o Instrumento de Avaliação da Gestão) e práticas de gestão implantadas com sucesso.
Para que tanto o Modelo de Excelência em Gestão Pública quanto o próprio Programa GesPública acompanhem a dinâmica da sociedade brasileira e estejam em conformidade com as necessidades dos cidadãos, são fundamentais ações contínuas de inovação do modelo, de sua comunicação e de garantia de sua sustentabilidade.
Com o Decreto Presidencial que instituiu 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública, a estratégia do Programa para cumprimento de sua missão foi ajustada de forma a facilitar a construção coletiva de uma agenda de gestão e a adesão das instituições aos princípios da Carta de Brasília, documento elaborado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e pelo CONSAD e que contém um conjunto de orientações para a melhoria da gestão pública no País.
Em especial, foi criado um fórum nacional permanente de discussão do tema, foi lançado o Portal Nacional da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br) e os processos de trabalho que sustentam o GesPública passaram a ser a articulação, o fomento e a mobilização de redes de gestão, com geração de conhecimento em gestão pública.
