Em entrevista ao Programa Portal Assembleia, transmitido pela TVN – Canal 38, o Defensor Público Audi Melo de Araújo Filho discorreu sobre o papel da Defensoria Pública, principais núcleos de atuação e participação da instituição como agente de redução de desigualdades sociais.
Audi Melo lembrou que a DP foi criada pela Constituição Federal de 1988 no objetivo de garantir direitos a todos os cidadãos em risco social ou pessoal. Segundo ele, a partir da Constituição Federal a assistência jurídica passou a ser um dever do Estado, atendendo àqueles que não têm condições de pagar um advogado ou fazer frente a eventuais despesas de um processo judicial. “A Defensoria Pública representa, hoje, uma importante forma de combate à pobreza na medida em que possibilita a defesa dos que não dispõem de recursos para contratar um advogado particular”, afirmou.
Para Audi Melo, a atuação da Defensoria depende muito das demandas da sociedade, posto que seu papel não se restringe à defesa do cidadão. “O patrocínio jurisdicional do cidadão em juízo é apenas um viés da Defensoria Pública. A instituição é fundamental na prevenção social da violência e do litígio. O papel do defensor é, prioritariamente, buscar solução de um conflito de interesses sem necessariamente ajuizar uma ação judicial”, ensinou.
Exemplificando, disse que a Defensoria Pública pode celebrar Termos de Ajustamento de Conduta já que tem legitimidade também para atuar nas questões coletivas, para agilizar mediações e conciliações. “O defensor tem também o papel de conscientizar a população acerca de seus direitos, atuando como educador ou como instrumento da efetivação de direitos humanos”, explicou Audi Melo.
Hoje a Defensoria tem um amplo leque de atuação em núcleos especializados, como idosos, pessoas com deficiência, criança e adolescente, mulher e GLBT. A Defensoria, segundo Audi Melo, vem realizando com grande esforço um trabalho fundamental nas instituições penais. Citou, entre outros, o núcleo da família, o núcleo cível que faz o acompanhamento das demandas de natureza cível, o direito do consumidor, ações de danos morais e o Núcleo de Defesa da Mulher e da população GLBT.
A busca da solução extrajudicial dos litígios, fazendo com que o conflito posto em sociedade, seja ele de natureza interpessoal ou coletiva, se resolva sem a necessidade de ingresso no aparelho formal da Justiça do Estado, é prioridade da Defensoria Pública. O aparelho formal da Justiça, conforme Audi Melo, é complexo, burocrático, moroso e invariavelmente muito caro.
JUÍZES E PROMOTORES
Audi Melo defendeu a integração e interlocução entre a Defensoria Pública e a estrutura do Poder Executivo. A Defensoria mantém parceria com a secretaria de Estado da Saúde, com a secretaria de Segurança e uma parceria muito sólida com as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Afirmando que o Estado tem três vezes mais juízes e três vezes mais promotores que defensores públicos, Audi Melo defendeu um maior equilíbrio no Sistema de Justiça do Estado. “O grande desafio é levar essa instituição para o interior, que é onde se verificam as mais graves violações de direitos. “A política de acesso à Justiça é promovida pela Defensoria Pública e nós temos um número muito reduzido de defensores públicos no Estado”, completou.
