O deputado Jota Pinto (PR) protocolou, nesta segunda-feira (4), indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sugerindo que a governadora Roseana Sarney (PMDB) determine estudos para criar, no Estado do Maranhão, um órgão semelhante à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).
A ideia de criar a CORDE no Maranhão surgiu após reunião com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Argemiro Souza; e com o presidente do Fórum Maranhense das Entidades e Pessoas com Deficiência e Patologia, Dilson Bessa.
O deputado lamenta que apesar do Maranhão contabilizar 1,8 milhão de portadores de necessidades especiais, governo do estado e prefeitura de São Luís não possuem órgãos específicos para promover políticas voltadas para captar recursos federais (calculados de R$ 6 milhões) e atender pessoas com deficiência.
A Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social e sobre a CORDE. A lei aborda, também, a tutela jurisdicional, de interesses coletivos ou difusos dos portadores de necessidades especiais, a as responsabilidades do Ministério Público.
Jota Pinto observa que as normas da lei – uma obrigação do poder público e da sociedade - garantem aos deficientes as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento, e as demais disposições constitucionais e legais, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie.
O parlamentar aproveitou para agradecer à maioria dos colegas deputados que subscreveram sua indicação. “Minha idéia é instituir políticas públicas que garantam ações governamentais, necessárias ao pleno exercício dos direitos básicos das pessoas com necessidade especiais”, esclarece Jota Pinto.
