O deputado Stênio Rezende (PMDB), através de indicação, solicita à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício à governadora Roseana Sarney para que a mesma determine as necessárias providências no sentido de manter a permanência do Comando do Batalhão Ambiental dentro do Parque Estadual do Bacanga.
A indicação atende a um pedido dos representantes do Conselho das entidades comunitárias do Pólo do Coroadinho que estão preocupados com a transferência do comando do Batalhão para o Parque do Itapiracó. Segundo os representantes do conselho que já conversaram com o atual comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Tenente Coronel Tinoco, a transferência trará sérios problemas para o Parque Estadual do Bacanga, tendo em vista que o efetivo de policiais na área irá reduzir consideravelmente.
Eles também enviaram ofício ao secretário estadual de Meio Ambiente, Victor Mendes, ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco, ao secretário de Segurança Pública, Aloísio Mendes e ao promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, destacando pontos importantes do Parque Estadual do Bacanga e, consequentemente, a importância de se manter o comando do batalhão na área do Bacanga.
O Parque Estadual do Bacanga, como unidade de conservação de proteção integral, exige absoluto cuidado de sua fauna e flora, fato que não ocorre hoje, mesmo com a presença do comando dentro da unidade, sob constante devastação e ocupação de suas áreas”, destaca o ofício. No documento também foi relatado que vários grupos de sem teto, em várias ocasiões, tentaram invadir as terras do parque, persistindo até hoje ocupações ilegais de terrenos do Estado para plantio de roças, construções de casas, com a derrubada de madeiras e mangues, além de caças e outras atividades ilegais.
Diz ainda que, considerando a histórica incidência de assaltos, homicídios e “desovas” dentro do parque, além do alto índice de criminalidade em toda a região, a presença do comando é uma exigência no auxílio às demais forças de segurança do Estado para o combate à delinqüência. “A transferência do comando do Batalhão representa uma perda inestimável para a conservação e proteção do parque estadual como unidade de conservação”.
O deputado Stênio Rezende, solicita também ao governo do Estado que sejam envidados esforços para garantir as condições de trabalho reclamadas pelo comando do referido batalhão, a fim de que realizem satisfatoriamente a sua missão legal. “A presente solicitação é de considerável importância, visto que do Parque Estadual do Bacanga é extraído um quinto da água consumida em São Luís, cidade de mais de 1 milhão de habitantes, com carências gritantes de água e esgoto, e que está prestes a completar 400 anos de fundação”, disse Stênio Rezende.
