O deputado Rogério Cafeteira (PMN) defendeu durante a sessão desta quinta-feira, 7, que a Assembleia Legislativa elabore um cronograma de atividades, com a participação da sociedade maranhense, com vistas a um amplo debate em torno do projeto de reforma política em discussão no Congresso Nacional.
A Assembleia Legislativa já instituiu uma Comissão Especial composta por vários parlamentares, dentre os quais o deputado Rogério Cafeteira, com o objetivo de elaborar propostas sobre a reforma política a serem enviadas à Comissão Especial da Câmara Federal. A idéia de Rogério Cafeteira é que as propostas da Assembleia sejam resultado desta ampla discussão com a sociedade maranhense.
Na sessão de hoje ele destacou alguns itens já aprovados pela Comissão do Senado, dentre os quais o que prevê apenas um suplente de senador, que o substituirá, mas não o sucederá. Em caso de morte ou de renúncia do senador eleito, terá que haver nova eleição.
“O suplente assumirá quando do afastamento do titular. Também ficará vedada a participação, como suplente senador, de cônjuges ou parentes consanguíneos de até o 2ª grau”, informou Rogério Cafeteira.
Os outros pontos aprovados na Comissão dizem respeito à obrigatoriedade do voto, que continuará mantida; o fim da reeleição e o mandato de cinco anos para os cargos de Presidente da República, governadores e prefeitos. Na avaliação de Rogério Cafeteira, esta é uma das falhas das propostas aprovadas pelo Senado. Ele defende a vinculação do período de mandato do Executivo com o do Legislativo, ou seja, que senadores, deputados e vereadores também tenham mandato de cinco anos.
Também foi aprovado pela Comissão do Senado o fim das coligações partidárias e o sistema eleitoral ficou sendo o de lista fechada, com o voto proporcional. Na opinião de Rogério, isso é o mesmo que financiamento público de campanha. Segundo ele, o Brasil ainda não está maduro para esse tipo de sistema.
“Acho que é uma afronta à sociedade dizer que o contribuinte vai pagar nossas campanhas. Defendo a tese de que deve haver uma maior fiscalização tanto nas doações quanto nos gastos, para que não fique no faz de conta. Defendo uma coisa mais real”, explicou.
Pela importância do tema, o discurso de Rogério Cafeteira recebeu apartes de outros deputados. Edilázio Junior (PV), também membro da Comissão Especial para tratar do tema, disse que vê com muito “maus olhos” a lista fechada. Citou como exemplo o fato de ter sido o mais votado dentro do seu partido. Segundo ele, se o sistema eleitoral do país fosse o de lista fechada, não seria eleito.
“Cada partido tem seus preferidos e vai ser muito complicado para os novatos poderem entrar na vida pública”, afirmou Edilázio. Ele sugeriu aos colegas parlamentares que se organizem junto às suas bancadas federais solicitando a democratização da proporcionalidade. “A lista fechada vai ser uma decepção muito grande para o nosso país”, disse.
O deputado Jota Pinto (PR) também se manifestou contra a lista fechada por achar que vai privilegiar apenas os políticos que têm força dentro dos partidos. “Enquanto existirem pessoas oriundas de famílias, elas é que vão se eleger”.
Na avaliação de Jota Pinto, a lista fechada é um risco à democracia, à vontade popular e à vontade democrática. Segundo ele, o eleitor não vota no partido, vota é no candidato. Ele quer uma discussão ampla, envolvendo senadores e deputados federais.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) também expressou sua indignação com o mecanismo de eleição por lista fechada aprovado na Comissão do Senado porque impedirá a renovação na vida pública. De acordo com Neto, não há porque falar em fortalecimento das instituições partidárias ou de ideologias partidárias em um país como o Brasil que tem mais de 30 partidos.
“Para pensar em uma eleição em lista fechada, nós teríamos que repensar as nossas instituições partidárias. No sistema de lista fechada, os partidos que já têm os seus caciques políticos vão colocar sempre eles em primeiro lugar”, ressaltou Neto.
Rogério Cafeteira finalizou o seu discurso, ressaltando que é a favor do fortalecimento dos partidos, mas com respeito aos políticos.
