A Promotoria da Saúde no Maranhão poderá entrar com uma ação civil pública caso o Serviço de Pronto Atendimento Oncológico do Hospital Aldenora Bello não volte a funcionar. A informação é do promotor Herbert Figueiredo, durante entrevista ao programa Notícias da Manhã (TV Assembleia, TVN, canal 38), nesta sexta-feira, 8.
Comunicada semana passada sobre a suspensão do serviço, a iniciativa imediata da Promotoria foi pedir informações às secretarias de Saúde, no âmbito estadual e municipal (São Luís), com o objetivo de obter explicações com relação à responsabilidade para firmar convênio com a Fundação Antônio Jorge Dino. O problema é que um gestor atribui culpa ao outro.
“Vamos realizar uma audiência, na próxima semana, na tentativa dos gestores chegarem a um entendimento para dar continuidade ao atendimento. Caso não cheguem ao entendimento, a Promotoria vai entrar com uma ação civil pública”, assinalou o promotor.
LEITOS DE UTI
Com relação à carência de leitos de UTI em hospitais públicos, o promotor lembrou que, desde 2004, tramita uma ação pedindo mais leitos. Segundo o promotor, a ação está em grau de recurso no Supremo Tribunal Federal. E mais: a qualquer tempo, pode acontecer a execução provisória do acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão, obrigando os gestores a aumentar o número de leitos.
“Quando se executa, não tem mais jeito, o gestor vai ter aumentar a oferta em 50% ou até 100% dos leitos já existente em hospitais da rede pública”, detalhou.
Para o promotor, são três os principais gargalos do sistema de saúde público. O primeiro envolve o sub-financiamento. Ele citou a emenda 29/2000, que assegura recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A emenda prevê uma contrapartida do Estado de 12% da arrecadação de impostos e, com relação aos municípios, o percentual é de 15%. “A União não dá nenhuma contrapartida, investe quando quer”, criticou.
O segundo gargalo, segundo o promotor Herbert Figueiredo, é a malversação das verbas públicas, seguido da carência de recursos humanos especializados.
