O deputado Edson Araújo (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), para defender o projeto de lei, de sua autoria, dispondo sobre o atendimento especial e preferencial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual no Maranhão.
Segundo o projeto, o atendimento especial e preferencial consistirá na assistência médico-legal, que deverá ser prestadas às vítimas no mesmo hospital, ou em qualquer unidade de saúde da rede pública e privada em que a vítima de violência sexual for atendida.
O projeto de Edson Araújo assegura, ainda, o direito da realização de exames médicos periciais - com especialistas do Instituto Médico Legal (IML) – e a notificação, em boletim de ocorrência, da violência sofrida no próprio hospital onde a vítima for atendida.
De acordo com o projeto, as vítimas vão dispor de servidores das delegacias especiais da Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente, de psicólogos e assistentes sociais. A idéia é dar assistência social e, por meio da Defensoria Pública, responsabilizar os acusados pelas agressões.
ATENDIMENTO DIGNO
Para o deputado Edson Araújo, seu projeto visa dar um atendimento digno, respeitoso e preferencial às mulheres e crianças vitimas de violência sexual que, na maioria das vezes, passam por constrangimentos quando são atendidas em unidades de saúde do Maranhão.
Segundo o deputado, as mulheres e crianças carregam seqüelas que exigem uma assistência profissional posterior, para garantir o reequilíbrio emocional. “A perícia e o registro do boletim de ocorrência no local de atendimento minimizam o constrangimento”, analisa.
Edson Araújo acha que a possibilidade das vítimas contarem com psicólogos, com assistentes sociais e com assessores jurídicos, em um único local de atendimento, para responsabilizar os agressores, promove um tratamento mais digno e humano às vítimas de violência sexual.
