A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS) destacou que 15 % das escolas públicas municipais de São Luís não estão regulamentadas e este número chega a quase 20% nas escolas da rede estadual de ensino. A informação foi obtida através de relatório apresentado pelo Ministério Público.
“Como estas escolas não estão regulamentadas como está estabelecido no Conselho Estadual de Educação, as crianças estão estudando sem saber se ao final terão direito ao diploma”, lamentou.
Na tribuna a parlamentar destacou que o relatório traz um diagnóstico da carência no sistema educacional e que a Promotoria de Educação visitou 320 escolas da capital maranhense. Entre os pontos citados estão questões como a estrutura física, déficit de professores, ausência de bibliotecas e a dificuldade de acesso às tecnologia da informação por parte dos estudantes.
“Quero cumprimentar o promotor Paulo Avelar [da Educação], que além de exercer sua função como fiscal, como acompanhante das questões públicas deste Estado, faz um papel social extremamente importante ao apresentar o relatório com o contexto atual da Educação na nossa cidade de São Luís, apresentando pontos vulneráveis da educação na cidade, denunciando a ausência de vagas e outras questões pertinentes”, destacou.
Eliziane Gama lembrou que havia um Termo de Ajustamento de Conduta que dava prazo até 2008, para que o município de São Luís adequasse o Ensino Básico, que é competência da prefeitura, porém isto ainda não aconteceu. Ela fez um apelo para que sejam encontrados mecanismos viáveis para resolver estes problemas. “Queremos que tanto a prefeitura, quanto o estado cumpram as suas responsabilidades com a educação”, frisou
RELATÓRIO
O relatório do Ministério Público Estadual é o resultado do levantamento feito em 2010, entre os meses de abril e julho. As deficiências apontadas no documento são escolas sem manutenção, instalações precárias, salas lotadas, carência na área pedagógica e falta de vagas, entre outras.
No relatório, o Ministério Público afirma que a situação das escolas públicas da capital interfere na aprendizagem dos alunos. O documento foi dividido em onze itens, o relatório da Promotoria de Educação aponta encaminhamentos para os problemas que foram identificados.
