Audiência Pública sobre Reforma Tributária acontece nesta quinta-feira,com a presença do relator da reforma no Congresso, Sandro Mabel (PR-GO).
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alexandre Almeida (PTdoB), realiza, nesta quinta-feira (14), a partir das 15h, no auditório deputado Gervásio Santos “Plenárinho”, audiência pública para discutir aspectos da reforma tributária.
Participarão da audiência, o relator da proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO); o deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), membro da Comissão de Orçamento da Câmara; secretários de estado e representantes de entidades ligadas à indústria e ao comércio.
A proposta de reforma tributária foi aprovada na Câmara Federal por comissão especial em 2008, e apresenta seis objetivos principais, entre eles a simplificação do sistema tributário, com a extinção de cinco tributos federais e a criação do chamado Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA-F.
A reforma ainda prevê a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos pontos mais polêmicos da proposta, segundo o deputado Alexandre Almeida. “Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados, a chamada guerra fiscal, mas precisamos avaliar até que ponto a unificação vai ser benéfica para o Maranhão”, destacou.
Para Almeida, a audiência pública insere o Maranhão nas discussões do processo de Reforma Tributária, o que é fundamental, principalmente, no momento de desenvolvimento econômico pelo qual passa o estado. “Não podemos ficar à margem desse processo, pois a Reforma Tributária vai impactar diretamente na estrutura orçamentária dos estados, e temos que discutir os pontos positivos e os negativos para o Maranhão”, ressaltou o parlamentar.
