O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia na manhã desta quarta-feira ,13, para destacar que a Comissão e Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei de sua autoria, proibindo o uso de telefones celulares e obrigando a instalação de cabines individuais, nas dependências das agências bancárias em todo o Estado do Maranhão.
O parecer favorável ao projeto foi emitido, na manha da última terça-feira (12), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), durante reunião com a presença dos deputados Manoel Ribeiro (PTB), Eduardo Braide (PMN) e Antonio Pereira (DEM).
O deputado Rigo Teles prevê que seu projeto será apreciado em plenário ainda este mês. “Acredito que meus colegas irão aprovar meu projeto e a governadora Roseana Sarney irá sancioná-lo. As próprias autoridades de segurança admitem que a medida inibirá a onda de assaltos. Projeto semelhante já foi aprovado em São Paulo, Minas Gerais e na Bahia”, disse.
O PROJETO
Conforme o projeto, as instituiçõesbancárias e financeiras no Maranhão serão obrigadas a dispor de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público e ficará proibido o uso de telefone celular nas dependências das agências.
O projeto diz ainda que só é permitido o uso de telefone celular nos bancos em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que esta seja previamente comunicada ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.
A proposição diz, também, que os bancos e as instituições financeiras devem afixar cartazes em suas dependências, informando sobre a proibição. O descumprimento da lei implicará em multa de 2.500 Unidades Fiscais e Referência (Ufir).
