A Asssembleia Legislativa rejeitou na sessão desta quarta-feira (13) requerimento de autoria do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), solicitando a convocação dos secretários de Estado Fábio Gondim (Planejamento) e Pedro Fernandes (Cidades) para prestar esclarecimentos sobre os recursos liberados pelo governo federal para a construção de casas às vítimas da enchente no Maranhão no ano de 2009.
Antes da votação, Marcelo Tavares subiu à tribuna para fazer a defesa do seu requerimento e pedir o apoio da base governista ao pleito. Pelo bloco do governo, o deputado Stênio Rezende (PMDB) também subiu à tribuna e encaminhou votação contrária ao projeto, sendo os governistas vitoriosos na votação.
Marcelo Tavares voltou a destacar a matéria veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) mostrando a situação das casas construídas no município de Trizidela do Vale, que estão desabando, ressaltando, também, a situação de Pedreiras aonde as casas nem chegaram a ser construídas.
O deputado também reiterou a denúncia formulada anteriormente, na qual destacou dois ofícios do Ministério da Integração Regional que, segundo ele, atestam que o governo do Maranhão teria recebido R$ 95 milhões para fazer as obras necessárias para melhorar a vida das populações atingidas pela enchente.
Marcelo Tavares afirmou que a missão da Assembleia é apurar o que foi feito deste recurso. “É inconcebível que depois de receber tanto dinheiro, a cada ano, a cada nova enchente, aquelas famílias passem pelos mesmos infortúnios e constrangimentos”, afirmou.
De acordo com o líder oposicionista, o secretário Pedro Fernandes, que assumiu a Secretaria há pouco tempo, em nenhum momento se mostrou intransigente no sentido de prestar as informações à Assembleia do que foi feito de 2009 para cá com o dinheiro.
Afirmou que a ida dos secretários à Assembleia seria a oportunidade do governo mostrar que exerceu as suas prerrogativas quando recebeu os recursos, sem cometer nenhum tipo de ilegalidade. “Nós vamos saber por que os problemas decorrentes da enchente não foram resolvidos. Se existe corrupção, se existe incompetência, se existiram estes dois fatos, vamos saber de quem é a responsabilidade, se é do governo do Estado ou dos prefeitos dos municípios atingidos”, enfatizou.
Durante o pronunciamento houve apartes de vários deputados tanto da oposição quanto do governo. Edilázio Junior (PV) disse ter certeza que o secretário Pedro Fernandes vai mudar a cara da Secretaria das Cidades. Ele disse que concorda que “seja apurado se as obras de Trizidela do Vale foram eleitoreiras ou se realmente foram executadas para beneficiar a população de Trizidela do Vale”.
Outra manifestação partiu da deputada Eliziane Gama (PPS), que criticou a falta de uma ação do governo para tentar minimizar e dar uma resposta aos moradores das áreas atingidas pela enchente. Ela enfatizou a necessidade da Assembleia obter informações e esclarecimentos sobre essa e outras questões.
O deputado Bira do Pindaré (PT) manifestou-se apoiando a iniciativa de Marcelo Tavares. Ele destacou que quem não deve não teme. “Não há porque representantes do governo se esquivem de discussões nesta Casa, até porque a base governista tem maioria”.
O deputado Eduardo Braide (PMN) sugeriu que a convocação se dê apenas em último caso e que a Assembleia apenas solicite informações aos dois secretários. Disse que caso as informações não sejam razoáveis, aí sim poderia partir para uma convocação. A sugestão de Eduardo Braide foi compartilhada por Stenio Resende.
Também em aparte, o deputado Rubens Pereira Junior (PC do B) informou que foram feitos vários pedidos de informações em 2010, sendo que o governo teria informado que liberou R$ 70 milhões e depois mais R$ 20 milhões. “Chegou o momento de se dizer como o recurso foi aplicado ou se não foi aplicado”.
Marcelo Tavares finalizou o pronunciamento dizendo não entender porque o governo dificulta a ida de autoridades responsáveis pelos recursos públicos do Maranhão à Assembleia. “Eles são funcionários públicos nomeados para fazer exatamente a gestão dos recursos e dar as informações aos órgãos fiscalizadores e o principal deles não é o Ministério Público ou o Tribunal de Contas, é a Assembleia”, declarou.
