O deputado Marcelo Tavares (PSB) apresentou requerimento solicitando ao Ministério Público Federal que inicie procedimento investigatório para apurar a aplicação dos recursos para atendimento aos desabrigados das enchentes no Maranhão, no montante de R$ 95 milhões, repassados pelo Governo Federal em 2009.
Marcelo Tavares defendeu sua proposta na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 14, mas a matéria não foi votada em plenário por falta de quórum. Depois de aprovado, o requerimento será encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Maranhão, Juraci Guimarães.
Na tribuna, o líder da oposição iniciou a discussão lamentando ter que transferir para o Ministério Público Federal matéria sobre a qual a Assembleia Legislativa tem plena competência para agir.
“Ele [o requerimento] nos envergonha, mas é necessário porque nesta Casa a base do Governo não permite a convocação de secretários. Os pedidos de informação, a maioria, são rejeitados. Então, só cabe a Oposição pedir ao Ministério Público Federal que apure os indícios graves de incompetência e corrupção”, declarou
Marcelo Tavares lembrou a matéria veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, que mostrou o desabamento das casas construídas para abrigar desalojados, no município de Trizidela do Vale. Ele acrescentou que o mesmo telejornal denunciou a não construção das casas no município de Pedreiras. “Isso é só uma parte do objeto dos recursos liberados pelo Governo Federal”, apontou.
Ao final do discurso, Marcelo Tavares deixou um recado: “se a Casa decidir rejeitar o requerimento, eu, como deputado, farei um ofício e não serei obrigado a submetê-lo à Assembleia”. Ele afirmou ter convicção de que o MPF não fará vistas grossas a uma denúncia encaminhada por um parlamentar.
“Em nome do bom senso, em nome da moralidade pública, em nome da probidade, em nome desta Casa e do povo do Maranhão, vamos aprovar este requerimento e fazer com que a Assembleia, de fato, assuma as suas prerrogativas constitucionais”, conclamou.
