Segundo o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária no Congresso, estado pode receber anualmente repasses de R$ 800 milhões a R$ 1 bi com novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
O Maranhão poderá receber, anualmente, recursos que irão variar entre R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), cuja criação está prevista no projeto da reforma tributária que continua sendo discutido no Congresso Nacional.
Esta é outras informações foram divulgadas pelo deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da PEC que altera o sistema tributário brasileiro, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14).
A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa e teve como objetivo discutir os impactos da reforma tributária na economia maranhense. Os trabalhos foram coordenadores pelo presidente da referida Comissão, deputado Alexandre Almeida (PTdoB).
Sandro Mabel fez uma explanação detalhada dos benefícios contidos no projeto informando que a reforma, caso seja aprovada, simplificará o sistema tributário brasileiro, unificando as 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação.
Além disso, segundo o deputado, corrigirá distorções dos tributos, melhorando a política de desenvolvimento regional e colocando fim na guerra fiscal entre os Estados.
Mabel afirmou que o Maranhão será um dos Estados que mais lucrará com as alterações propostas, tendo diminuídas todas as suas alíquotas de impostos e melhorando a arrecadação dos cofres públicos. “A economia maranhense está em expansão. O Estado receberá, nos próximos anos, inúmeros empreendimentos industriais. O Maranhão, a exemplo dos outros Estados brasileiros, necessita de um sistema tributário mais igualitário, onde todos terão que pagar e todos irão pagar menos. É este o propósito da reforma tributária”, disse.
A explanação do deputado federal goiano foi elogiada pelos participantes da audiência pública, que também se mostraram favoráveis ao novo modelo proposto na reforma tributária.
“Para o Maranhão, este é o modelo ideal. Irá simplificar a vida do contribuinte, fomentará o processo de industrialização, além de aumentar os repasses dos municípios”, avaliou o secretário estadual Flávio Trinchão (Fazenda).
O deputado federal Luciano Moreira (PMDB), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que votará a favor do projeto. Moreira aproveitou a oportunidade para sugerir que o Congresso Nacional discuta mecanismos, que deverão ser inseridos no projeto da reforma tributária, que coíbam a cobrança indevida de ICMS através de compras eletrônicas.
“Só no ano passado, o Maranhão perdeu cerca de R$ 35 milhões referentes a impostos sobre mercadorias que foram compradas pela Internet. O contribuinte maranhense comprou, mas o tributo foi cobrado por outro Estado”, explicou o deputado, cuja sugestão dada recebeu o apoio do senador Edson Lobão Filho, também do PMDB.
Alexandre Almeida classificou a audiência pública como proveitosa. Segundo o deputado, a Assembleia Legislativa cumpriu o seu dever de promover a discussão no intuito de dirimir as dúvidas sobre a reforma tributária. “A alteração do sistema tributário brasileiro é a reforma mais importante em discussão neste momento no Brasil. Causará impactos em todos os Estados. No Maranhão, felizmente, tivemos a confirmação de que estes impactos serão positivos”.
Também participaram da audiência o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB); os deputados Rogério Cafeteira (PMN), Rigo Teles (PV), Antônio Pereira (DEM), André Fufuca (PSDB), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Stênio Resende (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Dr. Pádua (PP), Neto Evangelista (PSDB), Jota Pinto (PR) e Zé Carlos (PT); o deputado federal Lourival Mendes (PT do B); além do presidente da OAB/Ma, Mário Macieira.
A REFORMA TRIBUTÁRIA
O projeto prevê a unificação das 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação. A mudança será feita com a extinção do atual ICMS e criação de um Novo ICMS, que tem a mesma abrangência em termos de mercadorias e serviços do atual. O novo imposto continuará sendo cobrado pelos Estados e as alíquotas serão nacionalmente uniformes.
No âmbito dos tributos federais, o projeto determina a extinção, no segundo ano após a aprovação da reforma, de cinco tributos e a criação de um novo imposto sobre o valor adicionado (IVA-F), mantendo neutra a arrecadação. Neste sentido, seriam extintas a Cofins, contribuição para o PIS e CIDE, cuja receita seria suprida pelo IVA-F.
Para compensar os Estados por eventuais perdas de receita decorrentes da reforma tributária, a proposta prevê a criação de um Fundo de Equalização de Receitas. Os recursos do FER serão utilizados de forma decrescente para a compensação dos Estados pela desoneração das exportações e de forma crescente para a equalização dos efeitos da reforma.
A principal medida de desoneração é a redução de 20% para 14% da contribuição dos empregadores para a Previdência, a qual seria implementada ao ritmo de um ponto percentual por ano.
Para evitar que a extinção e a unificação de tributos afetem o financiamento de programas públicos que, hoje, contam com receitas próprias, bem como a partilha de recursos com Estados e Municípios, a proposta prevê ajustes no sistema de vinculações e partilhas. O objetivo é fazer com que a reforma seja neutra, não implicando em qualquer alteração no montante de recursos atualmente destinado aos Estados, Municípios e áreas específicas de atuação do setor público.
