A Assembleia Legislativa deu início hoje (quinta-feira, 14) à discussão acerca do Projeto de Lei de iniciativa do deputado Stênio Rezende (PMDB), o qual altera a lei estadual que proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu no Maranhão (Lei 4.734/86). A votação deixou de ser realizada por insuficiência de quórum regimental, ficando para a próxima sessão.
Mesmo não podendo ser votado, o projeto suscitou debates entre parlamentares favoráveis e contra a aprovação. No início, foi questionado por alguns deputados se havia previsão regimental para discutir a matéria sem a presença dos deputados que a votarão posteriormente. Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Rubens Junior (PC do B) solicitaram que o projeto fosse retirado da Ordem do Dia, mas não obtiveram êxito.
O deputado Bira do Pindaré subiu à tribuna para manifestar-se contra a aprovação do projeto porque, segundo ele, permitirá a derrubada de palmeiras de babaçu na Ilha de São Luís apenas para beneficiar os empreendimentos imobiliários. “É uma questão ambiental, uma proteção que visa à permanência de uma palmeira que tem um significado econômico e social, mas, sobretudo, um significado ambiental”.
O parlamentar petista disse ser inconcebível que a solução para a expansão imobiliária seja a derrubada do que resta de babaçuais aqui na ilha de São Luís ou em qualquer lugar do Maranhão. Ele lembrou que o babaçu poderia ser uma grande fonte de renda para a população do estado se houvesse investimento e apoio do Poder Público.
“Não se trata apenas da beleza do babaçu, não se trata apenas do simbolismo que tem o babaçu, que representa a resistência do povo do Maranhão, mas se trata, sobretudo de uma questão ambiental”, enfatizou.
Em aparte, o deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM) concordou com Bira do Pindaré quando fala que falta um Plano Diretor sério que evite discussões dessa natureza, porém, não concorda com a paralisação do desenvolvimento de uma cidade. “Agora, eu não posso construir um conjunto residencial que vai beneficiar milhares de pessoas, que vai resolver o problema de moradia, porque tem um pé de babaçu. É nós retroagirmos não sei nem para onde”, advertiu Milhomem.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) também se manifestou ressaltando que a Prefeitura de São Luís está concluindo um Plano Diretor para apresentar para a sociedade. Segundo ela, “de fato será um Plano, não uma colcha de retalhos, que é o que nós temos hoje em São Luís”. Informou que ainda este ano a Prefeitura estará iniciando as audiências para discutir o projeto com toda a sociedade.
Outra manifestação partiu do deputado Rubens Junior, que anunciou a existência de uma emenda de sua autoria ao projeto, a qual prevê que para cada palmeira derrubada, deverá ser replantada duas ou mais ou a garantia de uma área de preservação. Disse que é uma forma de haver a compensação ambiental.
DEFESA DO PROJETO
A defesa do projeto foi feita pelo próprio autor, o deputado Stênio Resende. Ele informou que não é a favor, em hipótese alguma, de derrubada de palmeira de babaçu indiscriminadamente. A sua proposta é que as áreas urbanas para construção sejam delimitadas em Lei Municipal de Zoneamento Urbano, ou seja, que apesar da lei estadual já existente, cabe ao Município, por meio do seu Plano Diretor, determinar, através de projetos apresentados pelas empresas que querem construir, o que é possível e o que não é fazer.
“O que eu busco é legalizar oficialmente as construções nas áreas urbanas no nosso estado, não apenas na Ilha de São Luís”, ressaltou Stenio. Ele lembrou do caso de Timon, localizado na região dos Cocais, cuja prefeita, Socorro Waquim, buscou mecanismos legais para construir casas populares em determinados locais.
Stênio esclareceu que não está mandando ninguém derrubar palmeira e nem jamais iria usar o meu mandato ou a tribuna para fazer isso de forma irresponsável. Informou ainda que a indústria que mais gera empregos no Maranhão é a construção civil promovendo a geração de emprego e renda.
Ele também destacou os números da Fundação Getúlio Vargas, os quais apontam que o Maranhão é o estado que tem o maior índice do déficit habitacional do país, com 38,1%, o equivalente à quantidade de imóveis existente hoje, dividido pela quantidade de moradia necessária.
O apoio a Stênio partiu do deputado Magno Bacelar (PV) que pediu que o projeto seja aprovado para que não haja entrave ao desenvolvimento da capital que ficou há tanto tempo sem investimento. “É claro, de forma planejada, respeitando a questão ambiental”.
Magno Bacelar admitiu que o projeto de Stenio “sem sombra de dúvida vai colaborar para a solução do grande déficit habitacional de São Luís e melhorar a condição econômica da população”.
