Projeto que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado será apreciado pelos 42 deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu na tarde desta sexta-feira (15), das mãos do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Maranhão para o exercício financeiro de 2012.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
O presidente Arnaldo Melo ressaltou a importância desse momento em que a Casa recebe a LDO com a expectativa para o orçamento 2012, onde permite a todos os deputados a oportunidade de analisar e prever como será o ano financeiro do estado para o próximo ano.
Ele afirmou que até 30 de setembro, quando o Orçamento definitivo chega à Casa, as comissões irão, a partir de 1º de outubro, se debruçar sobre o Orçamento e aprová-lo antes do encerramento do ano letivo.
O projeto será apreciado pelos 42 deputados que poderão aprová-la na íntegra ou fazer emendas. Cópias com um detalhamento também serão entregues aos parlamentares.
De acordo com o secretário Fábio Gondim, a LDO protocolizada nesta sexta-feira na AL, traz aprimoramentos no sentido de garantir o pagamento de credores, melhoramento do gasto público e o acompanhamento do gasto com pessoal, entre outras novidades.
