A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) formalizou a sua adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, Gespública, a partir da assinatura do termo de adesão e compromisso de organização por meio do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo.
Em reunião anteriormente realizada, com a participação de representantes da AL-MA e da coordenação executiva regional do Gespública, a organização sinalizou para a futura expansão do programa por todo o Maranhão e a possibilidade de que as câmaras municipais passem a usufruir dos benefícios de metodologias gerenciais compatíveis com padrões e requisitos internacionais de excelência na gestão.
O poder legislativo tem um papel fundamental para a sociedade, entre eles, elaborar leis e fiscalizar o Executivo. As pesquisadoras Áurea Priscilla Ferreira e Paula Janieire Cabral de Melo definiram com clareza dois grandes papéis da AL.
O primeiro trata-se da legislação, termo usado para definir um conjunto de normas que regem uma sociedade. “Sabemos da importância das normas numa sociedade, por meio delas são estabelecidos direitos, deveres, competências do cidadão e do poder público. Sem a legislação a sociedade se encontraria dispersa e não haveria preocupação com a coletividade. E é para que a sociedade se organize harmonicamente, com respeito aos interesses, é preciso que a sociedade seja representada por um parlamento ativo, eficiente, capacitado, sensível, autônomo e responsável”, define um dos papéis.
O segundo papel diz respeito à fundamental participação do povo, por intermédio dos deputados, nas ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, através de suas propostas de leis, cobrando intervenção do executivo na melhoria nas áreas de saúde, educação, segurança pública, habitação,etc.
O legislativo estadual maranhense tem muito a contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão. A adesão ao Programa Gespública promoverá a mobilização desta organização pública no sentido de produzir ações e projetos que visem o desenvolvimento e melhoria nas condições de vida dos maranhenses.
