O deputado Zé Carlos (PT) obteve a aprovação de todos os requerimentos que submeteu, recentemente, a análise da Assembleia Legislativa. Dentre os assuntos de destaque, está a cobrança ilegal de taxas extras por parte das companhias aéreas brasileiras TAM e Azul.
O petista solicitou à Casa o envio de cópias da denúncia desses abusos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Segundo o parlamentar, tais empresas solicitam aos seus clientes o pagamento de tarifa adicional, caso queiram viajar nas poltronas da primeira fila e das saídas de emergência das aeronaves.
A cobrança é indevida porque os assentos situados nos locais descritos são serviços obrigatórios e não opcionais, ou seja, indissociáveis a prestação de atendimento ao público, de acordo com a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Outra solicitação do deputado Zé Carlos que foi deferida por seus colegas parlamentares diz respeito à realização de quatro audiências públicas com a presença do governo do Estado, federação de classe e entidades representativas.
As audiências têm por objetivo o aprimoramento das propostas que compõem o projeto de lei de criação do Fundo Estadual de Agricultura Familiar, um dos carros-chefe de seu mandato. A previsão é que famílias de baixa renda, formadas por lavradores e pescadores do estado, estejam entre as principais beneficiadas.
Acompanhando o hall de requerimentos aprovados está também o pedido de elaboração de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, visando que aquela Corte se manifeste sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições de 2012.
O deputado petista aguarda a finalização dos trâmites da Assembleia para a viabilização de suas ações.
