A iniciativa do deputado visa solucionar o problema do Hospital Aldenora Belo, única referência no tratamento de câncer em todo o Estado, que se encontra com parte dos seus serviços de atendimento paralisada.
O deputado Eduardo Braide (PMN) anunciou na sessão de hoje (terça-feira, 19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria criando o Fundo de Combate ao Câncer no âmbito do Poder Executivo Estadual. A iniciativa visa solucionar o problema do Hospital Aldenora Belo, única referência no tratamento de câncer em todo o Estado, que se encontra com parte dos seus serviços de atendimento paralisada.
Eduardo Braide explicou que a PEC de sua autoria é semelhante à Emenda nº 31 de 2000, que criou o Fundo de Combate à Pobreza, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM). “Portanto, não há nada de inconstitucional, já que existe precedente”, esclareceu.
De acordo com Eduardo Braide, o Fundo de Combate ao Câncer ficará em vigor até 2020, podendo sofrer prorrogação e será regulamentado por Lei Complementar. O objetivo é garantir maior qualidade de vida e de saúde pública a todos os maranhenses portadores de câncer. Os recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas ao tratamento adequado da doença.
Ele destacou a necessidade de que os recursos que virão para o Fundo de Saúde sejam geridos e norteados principalmente por princípios públicos e mesmo que venham outros governantes, o Fundo permanecerá e será gerido com a participação da sociedade civil organizada.
O Fundo Estadual de Combate ao Câncer receberá parcelas da arrecadação de impostos pelo Estado, das quais 3% vindos da receita bruta sobre operações relativas a circulações e mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, além do ICMS incidente sobre cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco, mais 1% da receita bruta do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas.
De acordo com Eduardo Braide, o cigarro e a bebida são os maiores causadores de câncer, mas o percentual de impostos ainda pode ser discutido pela Assembleia, de forma a que o Fundo possa vir a ter a sua finalidade atendida.
Ainda segundo Braide, os recursos do Fundo serão rotativos, não se revertendo os saldos de exercício financeiro aos cofres da Fazenda Estadual. Ele explicou que se o Fundo arrecadar determinada quantia durante o ano e chegar ao final do ano essa quantia por algum motivo ou parte dela não for utilizado, ficará para ser utilizado no ano seguinte.
Ele justificou que os custos do Hospital Aldenora Belo giram em torno de R$ 330 mil e se forem pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o repasse será de apenas R$ 10 mil a 15 mil, gerando um déficit de mais R$ 300 mil. Portanto, o Fundo, segundo ele, vai compensar uma falha no sistema federal.
Eduardo Braude disse acreditar na sensibilidade da governadora Roseana Sarney (PMDB) para que o Fundo seja implantado o quanto antes. Também pediu celeridade da Assembleia Legislativa na votação da PEC e o apoio dos colegas para a aprovação da matéria. Disse que quer que o projeto não seja seu, mas abraçado por todos os parlamentares.
MANIFESTAÇÕES
O discurso de Eduardo Braide sobre a PEC que cria o Fundo de Combate ao Câncer no Maranhão suscitou manifestações de vários parlamentares durante a sessão. Os deputados Bira do Pindaré (PT), Zé Carlos (PT), Cleide Coutinho (PSB), Magno Bacelar (PV), Roberto Costa (PMDB), Neto Evangelista (PSDB) e César Pires (PMDB) o parabenizaram pela iniciativa e manifestaram preocupação com o Hospital Aldenora Bello.
Bira do Pindaré, primeiro a se manifestar, disse assustar-se com a falta de sensibilidade do governo para solucionar o problema do Aldenora Bello. Já a deputada Cleide Coutinho garantiu ter plena certeza que a PEC será aprovada pelo plenário, mas não pelo governo porque o Estado não terá recursos para manter a estrutura do Fundo. Eduardo Braide explicou que por se tratar de uma Emenda, caberá à Assembleia promulgá-la.
Também em aparte, manifestou-se o deputado Antonio Pereira (PMDB), explicando que o Hospital Aldenora Bello não fechou e que continua mantendo funcionando os serviços de radioterapia, de quimioterapia e de braquiterapia. Segundo ele, os setores paralisados são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. Para Pereira, é necessário criar novas estruturas físicas capazes de ampliar o atendimento aos portadores de câncer no Maranhão.
O deputado Roberto Costa (PMDB) parabenizou a iniciativa de Eduardo Braide, mas ressaltou que a Assembleia precisa ter cuidado para não fazer política com esta situação. “Precisamos ter a consciência de não passar responsabilidade para quem de fato não tem esta responsabilidade”, disse.
Também da bancada governista, o deputado César Pires parabenizou a proposta de seu colega, sugerindo que os deputados criem uma agenda positiva com “iniciativas gigantes como a de Eduardo Braide, uma questão sábia que não remete ao Poder Executivo, mais declina diante da Assembleia a sua iniciativa”.
O petista Zé Carlos ressaltou que a proposta é excelente e sugeriu uma comissão da Assembleia, liderada por Eduardo Braide, para uma visita aos secretários Ricardo Murad (Saúde Estadual) e Gutemberg Araújo (Saúde Municipal) para poder tentar equacionar a questão do Aldenora Bello.
Em discurso, o deputado Magno Bacelar (PV) também manifestou o seu apoio ao projeto do deputado Eduardo Braide, que vai resolver o problema de atendimento dos pacientes com patologias oncológicas porque cria uma receita própria destinada apenas para cuidar dos portadores de câncer. Ele sugeriu que seja ouvido o secretário Ricardo Murad sobre a questão.
