O deputado Antônio Pereira defendeu nesta terça-feira, 19, a votação em regime de urgência do projeto de lei nº 005/2010, de autoria do Poder Judiciário, que trata de vários temas, entre eles a melhoria para comarcas da Região Tocantina. Antônio Pereira é autor de um requerimento que solicita agilidade na tramitação da matéria.
Dentre os itens submetidos à apreciação do Legislativo, o projeto propõe a inexigibilidade de curso superior para a carreira de oficial de justiça. Antônio Pereira destacou que este é o ponto que aglutina discordâncias, fato que está acarretando o atraso na votação.
Antônio Pereira destacou que esta proposta tem gerado insatisfação junto à categoria, que inclusive é objeto de manifestação por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Ele lembrou que os oficiais de justiça já estiveram na Assembleia Legislativa, reunidos com os deputados.
Outro ponto do projeto, ressaltado por Antônio Pereira, trata da criação da Comarca de Cidelândia, na região Tocantina. “Essa comarca tem grande importância porque hoje todos os municípios da região são termos judiciários ou de Imperatriz ou de Açailândia” explicou.
Antônio Pereira destacou a posição geograficamente estratégica da cidade de Cidelândia para prestar assistência jurisdicional, que é centralizada, localização que vai facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário.
Em outro item, o projeto transfere o termo judiciário de Buritirana para Senador La Roque (atualmente Buritirana é termo judiciário de Amarante). Segundo Antônio Pereira, a mudança se faz urgente porque Amarante é uma cidade com muitos problemas de ordem jurídica, especialmente porque lá estão localizadas duas reservas indígenas.
De acordo com o deputado, Amarante movimenta mais de 300 processos por mês. Já em Senador La Roque a demanda é significativamente menor; uma média de 50 processos por mês.
Antônio Pereira explicou que o seu requerimento atende ao apelo de vários juízes e promotores da região Tocantina. “Ocupo esta tribuna para sensibilizar os líderes. O ano [2011] já está em pleno funcionamento”, declarou.
