A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) criticou na terça-feira (19), a erotização de produtos infantis dando como exemplo um sutiã infantil que ainda não é comercializado no Maranhão. Segundo a deputada, a informação sobre a venda do produto foi obtida por meio Jornal do Ônibus que publicou matéria do jornal Folha de S.Paulo divulgando que a peça é desproporcional as especificidades da criança por tem enchimento e despertar a erotização de crianças em fase de desenvolvimento.
Temos no Brasil o ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, um divisor de águas na política de valorização da infância no Brasil. O Estatuto vem com uma série de ações, proposições e também leis para que os governos estaduais e municipais possam estar aplicando ações enérgicas de fazer com que a criança tenha um desenvolvimento saudável, peculiar à sua idade. Este tipo de produto é totalmente contrário a este desenvolvimento saudável, ressaltou.
Eliziane Gama disse que mesmo sem o produto tenha chegado as prateleiras do Maranhão ela encaminhará nota de repúdio sobre a venda do sutiã infantil por ser nocivo para o desenvolvimento saudável da criança.
Estarei encaminhando nesta Casa, a exemplo do que tem acontecido com esses parlamentares também do Brasil, uma nota de repúdio pela comercialização deste produto que, no meu entendimento, é nocivo ao desenvolvimento saudável da criança, assegurou.
Na tribuna a parlamentar lamentou o veto de projetos importantes e fez referência ao veto do Governo do Maranhão ao projeto de lei de sua autoria apresentado ano passado sobre a proibição da comercialização e venda das chamadas pulseiras do sexo.
A parlamentar também lembrou que outros projetos de lei que trariam benefícios para a população foram vetados como o PL de sua autoria sobre a proibição da venda de bebida alcoólica nos postos de gasolina e criação de Fundo Estadual para o tratamento de vítimas de acidentes automobilísticos, e também a Lei Estadual de incentivo a cultura do ex-deputado Joaquim Nagib Haikel e o arquivamento recente do projeto de lei que concedia pensão para a filha do lavrador José Agostinho, conhecido como Monstro de Pinheiro.
Infelizmente as limitações legais, às vezes impedem de apresentarmos projetos importantes para o nosso Estado, mais ao mesmo tempo em que há algum impedimento temos também instrumentos para ultrapassar essas barreiras a partir de uma sensibilidade maior dos nossos colegas Parlamentares, ressaltou.
