O deputado Raimundo Louro (PR) destacou nesta quarta-feira (20), da tribuna da Assembleia, a visita feita pelo secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, no último dia 31, à cidade de Pedreiras, onde participou de uma reunião com prefeitos da região do Médio Mearim, membros do Ministério Público, assessores jurídicos e representantes da Apac. Ele defende a construção de mais penitenciárias no Estado.
A superlotação do Centro de Ressocialização (Apac), implantado em 2008, foi amplamente debatido. Raimundo Louro lembrou que, quando da inauguração do Centro, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para que aquele local recebesse apenas os presos da Regional de Pedreiras, que envolve 11 municípios, sendo eles: Lima Campos, Pedreiras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, São Bernardo, Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Raimundo do Doca Bezerra, Lagoa Grande, Lago da Pedra e São Roberto. Mas, o termo não está sendo cumprido, haja vista que existem presos de outras regiões, causando a superlotação no local.
Agora, quando da visita do secretário Sérgio Tamer, foi solicitado a construção de um anexo na Delegacia de Pedreiras para que sejam alojados os presos provisórios, evitando assim a superlotação do Centro de Ressocialização. “A situação carcerária tem sido tema e motivo de preocupação em todo o Brasil. Desta forma, é de suma importância que juntemos esforços no sentido de fiscalizar e acompanhar as ações pertinentes a todo o sistema, na acepção da garantia de direitos humanos e fundamentais aos detentos e melhores condições de trabalho a todos”, disse Raimundo Louro.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Dados do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão apontam o número de pessoas que cumprem pena nas unidades prisionais, bem como em delegacias: são aproximadamente seis mil que se encontram distribuídas em 18 unidades prisionais, localizadas nos municípios de São Luís, Caxias, Imperatriz, Chapadinha, Açailândia, Pedreiras e Timon. Raimundo Louro destacou que das oito unidades prisionais existentes no Maranhão apenas sete — menos de 30% —, são penitenciárias. Sendo cinco delas em São Luis, uma em Timon e uma em Pedreiras. “O número reduzido de penitenciarias no Maranhão abriga muitos presos já condenados judicialmente e cumprem pena em locais indevidos, como delegacia de polícia e centrais e preso de custodia”, disse Raimundo Louro.
O parlamentar frisou ainda que delegacia de polícia não é local adequado para que o apenado cumpra a pena imposta pela Justiça. “As carceragens devem ser utilizadas somente temporariamente, haja vista que a função da Polícia Civil ser de investigação e não de custodiar presos já condenados judicialmente”.
DÉFICIT
No que se refere ao número de vagas existentes, o Estado do Maranhão possui atualmente aproximadamente três mil vagas que produz um déficit de mais de três mil, sendo que tem seis mil apenados, demonstrando assim a necessidade imediata de ampliação das mesmas.
Raimundo Louro disse que não é tarefa fácil, caso o Maranhão decida ampliar o número de vagas, devido a necessidade de investimentos relevantes no sistema. Segundo ele, as vagas criadas irão apenas atender uma demanda de presos que já se encontram cumprindo suas penas. “Sabemos que o problema do sistema prisional não é exclusividade do somente do Estado do Maranhão. Trata-se um tema debatido nacionalmente, pois todas as unidades da Federação sofrem o mesmo problema”, assegurou.
CPI DA CARCERAGEM
No ano de 2008, a Câmara de Deputados constituiu a CPI da Investigação do Sistema Carcerário em todo Brasil. Na oportunidade, a Comissão visitou todos os Estados da Federação e o Distrito Federal, buscando descobrir os principais problemas do sistema, apontar formas e como o mesmo possa ser melhorado nos próximos anos.
No final do relatório da CPI do Sistema Carcerário publicado em 2008, segundo Raimundo Louro, era uma ferramenta valiosa para quem deseja conhecer as entranhas do sistema, tais como: o problema de superlotações das unidades prisionais em todo o Brasil, o custo social, econômico e permanente de apenados, a violência, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações dentro do sistema prisional brasileiro.
Quanto à comissão visitou o Maranhão em 29 de Dezembro de 2008, lembrou o parlamentar foi constatado que o Estado possuía 5.258 mil apenados, e 1.716 vagas. De lá pra cá, o sistema melhorou muito. Segundo o deputado Raimundo Louro, houve avanço muito grande, pois quase dobraram as vagas dos presos do Estado.
Para melhorar ainda mais o sistema, ele eu sugeriu que sejam construídas penitenciárias em Balsas, Pinheiro e em Bacabal. Raimundo Louro lembrou que em Imperatriz já está sendo construída uma penitenciária para 380 presos. “Não é um problema que se resolve da noite para o dia, mas se construir agora pelo menos cinco penitenciárias vai melhorar muito o sistema”.
