Durante entrevista ao programa Portal da Assembleia (TVN, canal 38), na manhã desta quarta-feira, 20, o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, repercutiu os resultados da audiência pública realizada na última segunda-feira, 18, no auditório da OAB-MA, que discutiu o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis.
Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Cristiane Moraes, Mário Macieira afirmou que a situação dos Juizados Especiais é uma preocupação presente desde que assumiu a presidência da OAB-MA (2010), questão que culminou com a criação de uma comissão especial e, posteriormente, a realização de uma audiência pública.
De acordo com Mário Macieira, a primeira audiência reuniu apenas advogados. “Reunimos apenas advogados para que nossos colegas pudessem se expressar com a maior liberdade possível, apresentar suas reivindicações, críticas e sugestões”, esclareceu.
Das discussões, foi extraído um conjunto de propostas com o objetivo de melhorar o funcionamento dos Juizados Especiais.
Segundo Mário Maciera, a sobrecarga de demandas, em desarmonia com o número insuficiente de funcionários e equipamentos, foi um dos pontos negativos apontados como causa da morosidade nos Juizados Especiais. “Hoje o tempo de tramitação processual chega a superar o tempo de tramitação das varas comuns”, exemplificou.
Outro ponto abordado foi com relação à inexigibilidade da presença do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, que garante aos litigantes o direito de postular em causa própria. “Esse direito é um ônus que se impõe àqueles que não podem contratar um advogado”, declarou.
Na avaliação de Mário Macieira, a linguagem técnica utilizada corriqueiramente pelo Judiciário deixa indefeso o cidadão mais humilde, que não pode pagar pela assistência de um advogado.
De acordo com o presidente da OAB-MA, as discussões foram mais acirradas quando tratou da violação de prerrogativas garantidas por lei dos advogados, como é o caso de direito de ter acesso aos autos e às dependências do fórum.
Ele afirmou que, com relação às questões administrativas, a OAB tentará solucionar o problema através do diálogo com o Judiciário. “Mas no que depende de uma impugnação sobre a legalidade de certos atos, pretendemos promover representações, seja na Corregedoria do Tribunal de Justiça, seja junto ao Conselho Nacional de Justiça”, assinalou.
JUIZADOS FEDERAIS
Mário Macieira afirmou ainda que a situação dos juizados especiais federais também será discutida pela OAB. Neste âmbito, ele adiantou que o maior número de reclamações dos advogados envolve as causas previdenciárias, onde estaria sendo conferido tratamento desigual aos procuradores do INSS em detrimento aos advogados particulares.
