O deputado Jota Pinto (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26) para sensibilizar o Parlamento sobre a importância do projeto de lei, de sua autoria, que amplia de seis para nove meses a licença-maternidade para servidoras públicas estaduais que derem luz aos recém-nascidos com necessidades especiais.
Jota Pinto também chamou a atenção dos deputados para outro projeto de lei, também de sua iniciativa, que reserva 5% das mesas e cadeiras - em praças de alimentações dos shoppings centeres, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, no âmbito estadual — para idosos, pessoas com deficiência (física e motora) e gestantes.
Na avaliação de Jota Pinto, as matérias — que estarão na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (27) — representam mais um passo em direção a ampliação dos direito das pessoas que precisam de proteção especial.
Sobre a proposta relacionada à licença-maternidade, o deputado usou como fundamento o dispositivo constitucional que atribui competência aos Estados para legislar, concorrentemente com a União, sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.
“Compete à Assembleia Legislativa do Maranhão proteger os interesses da pessoa com deficiência desde o seu nascimento, permitindo assim os cuidados de sua mãe por um período maior”, declarou.
Com relação ao projeto que reserva 5% das mesas e cadeiras em estabelecimentos do ramo alimentício, Jota Pinto esclareceu que o objeto da sua proposta foi proteger o ambiente social para idosos, pessoas com deficiência (física e motora), e gestantes.
“Estas pessoas muitas das vezes não usufruem de atividades de lazer por falta de estrutura e sensibilidade [por parte da sociedade]”.
