Durante a sessão desta terça-feira (26), a deputada Gardênia Castelo (PSDB) disse será suspensa a portaria que isenta os veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) da aplicação de multas, assim como outros da prefeitura. A portaria, baixada por determinação do superintende de Trânsito, Nestor Reinaldo Conceição Filho, foi noticiada pelo jornal O Estado do Maranhão.
Em seu pronunciamento, a deputada disse que ligou para o secretário da pasta, Clodomir Paz, informando o assunto. Este, por sua vez, negou ter conhecimento prévio do conteúdo da portaria.
A deputada reconheceu que o Código de Trânsito Brasileiro não permite privilégios e afirmou que o secretário tomará providências necessárias.
“Mais estranho ainda é um superintendente de Operações de Trânsito dar uma deliberação dessa. Primeiro, isso é totalmente irregular. Quero dizer que da parte da secretaria não houve nenhuma orientação”, explicou.
Gardênia Castelo garantiu que a portaria seria revogada, até porque não teria valor, uma vez que a SMTT não pode baixar uma norma que infrinja o Código Nacional de Trânsito.
