A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) informou que vai dar prosseguimento ao projeto de autoria da ex-deputada Helena Heluy (PT) para instituição do “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de novembro.
“Estaremos solicitando o prosseguimento de um projeto da deputada que foi ícone nessa Casa e referência nesse Estado, Deputada Helena Heluy, que trata da criação o Dia Estadual dos Despejos Forçados, que se diga de passagem tem sido uma prática rotineira no nosso Estado”, destacou.
A parlamentar frisou que a instituição da data é uma oportunidade de fazer uma reflexão sobre as questão que envolvem as ocupações e decisões judiciais e liminares expedidas . De acordo com a deputada, o projeto será reapresentado na semana que vem. “Precisamos discutir sobre despejos forçados no Maranhão e também sobre a falta de habitação no nosso Estado”, assegurou.
PROJETO
O projeto de lei que institui o “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” foi apresentado no ano passado pela deputada Helena Heluy. Segundo o PL, considera-se despejo forçado a remoção permanente ou temporária de famílias ou comunidades, contra sua vontade, das casas ou terras que ocupem, decorrente de ações judiciais ou administrativas, movidas por particulares ou por entes públicos, bem como pela implementação de projetos de intervenção urbana/rural ou de grande impacto social e/ou ambiental.
