Para o deputado, a transformação da Secretaria das Minas e Energia de extraordinária em ordinária — que terá autonomia e recursos próprios — é importante, porque facilita o repasse de recursos da União ao Maranhão.
O líder do Bloco da União Democrática na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Braide (PMN), usou a tribuna da Casa nesta segunda-feira (2) para pedir pressa na apreciação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que transforma em ordinária a Secretaria Extraordinária de Minas e Energia.
Para Eduardo Braide, a transformação da Secretaria — que terá autonomia e recursos próprios — é importante, porque facilita o repasse de recursos do governo federal ao governo do Estado, pelo Ministério das Minas e Energia, comandado pelo senador Edison Lobão (PMDB).
O deputado observa que o Estado do Maranhão vive hoje uma realidade diferente. “Estamos recebendo grandes investimentos, principalmente os voltados para a exploração de petróleo e gás natural. Com a transformação, os recursos podem vir diretamente para a Secretaria de Minas e Energia”, disse Braide.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), informou que o projeto – de iniciativa da governadora Roseana Sarney (PMDB)- já recebeu parecer favorável e foi distribuído. A expectativa é que na próxima semana a matéria seja levada à apreciação do plenário.
ATRIBUIÇÕES
Secretaria de Estado Extraordinária de Minas e Energia tem por competência junto às demais secretarias de Estado, a articulação, formulação, implementação, coordenação e acompanhamento das políticas públicas, assim como dos programas, projetos e atividades relacionadas a Minas e Energia.
O trabalho envolve indústrias do Petróleo, Gás, Exploração Mineral e segmentos industriais correlatos, buscando o desenvolvimento econômico do Estado, geração de emprego e renda e o bem-estar social, contribuindo de forma sinérgica com os demais órgãos estaduais, federais e municipais.
Compete também à Secretaria formular, coordenar e implementar as políticas públicas relacionadas às áreas de minas, energia, petróleo, gás e biocombustíveis através de ações de governo que garantam o desenvolvimento econômico, social e de preservação do meio ambiente do Estado do Maranhão.
