As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças e Controle; Administração Pública, Seguridade Social e de Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira (3), o projeto de lei ordinária 069/2011, de autoria do poder Executivo, criando a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme).
Depois de aprovado nas comissões técnicas, o projeto — encaminhado por meio de mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) — segue à publicação no Diário Oficial da AssemblEia Legislativa. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos deputados, em plenário, na sessão ordinária de amanhã, quarta-feira (4).
De acordo com o parecer das comissões técnicas, a Seme vai formular, implementar, coordenar, acompanhar e executar a política governamental de aproveitamento e exploração dos recursos minerais e energéticos e desenvolver programas, projetos, processos e atividades relacionadas e outros segmentos industriais e comerciais correlatos, nos limites da competência do Estado.
Na mensagem, a governadora Roseana Sarney esclarece que a criação da Seme dotará o Maranhão de um órgão responsável pela formulação, implementação, coordenação e acompanhamento das políticas relativas à minas, energia petróleo, gás natural e outros segmentos que contribuem para o desenvolvimento e aumento das riquezas do Estado.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, o líder do Bloco da União Democrática, deputado Eduardo Braide (PMN), informou que depois de transformada em ordinária, a Seme terá competência constitucional para receber recursos do governo federal para investimentos no setor, que a cada dia cresce em todo o Estado do Maranhão.
OUTROS PROJETOS
Os deputados aprovaram, também, a criação de cargos de promotor de justiça no Ministério Público Estadual e a instituição de atendimento especial e preferencial ás mulheres e crianças vítimas de violência sexual, e autoria do deputado Edson Araújo ((PSL). O projeto do deputado Bira do Pindaré (PT), criando a “Tribuna Popular”, foi rejeitado.
Foram aprovados, ainda, os projetos que veda o assédio moral na administração pública estadual, de autoria da deputada Francisca Primo (PT); e o que dispõe sobre o programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, de autoria do deputado Jota Pinto (PR).
As comissões técnicas foram representadas pelos deputados Carlos Alberto Milhomem (DEM), Antonio Pereira (DEM), Manoel Ribeiro (PTB), Alexandre Almeida (PT do B), José Carlos (PT), Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PMN) e pela deputada Vianey Bringel (PMDB).
