Durante reunião realizada na manhã desta terça (3), os delegados pediram o apoio para a aprovação de três medidas que versam sobre a recomposição de fatores que estariam dando causa à desmotivação da categoria.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), e os deputados Stênio Rezende (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB), Carlinhos Amorim (PDT) e Rogério Cafeteira (PMN), reuniram-se na manhã desta terça-feira (3) com delegados de Polícia Civil para discutir propostas em benefício da categoria. Os delegados foram recebidos pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB).
Os delegados pediram o apoio da Assembleia para a aprovação de três medidas legislativas que versam sobre a recomposição de fatores que estariam dando causa à desmotivação da categoria.
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/MA), Marconi Chaves Lima, a primeira medida regulamenta a aposentadoria do funcionário policial, na forma da Lei Complementar nº 51, com trinta anos de carreira. A outra organiza a carreira de delegados de polícia em entrâncias (inicial, intermediária e final) e estabelece o processo permanente de remoção. Estas propostas constituem iniciativa privativa do Executivo.
A terceira medida, segundo o presidente da Adepol, pode partir da iniciativa da Assembleia Legislativa. Ela dispõe sobre a apresentação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) propondo a inserção dos delegados de Polícia na carreira jurídica.
As reivindicações dos policiais foram abraçadas pelos parlamentares. “Vamos levar esse assunto para a reunião mensal de deputados da base de apoio com a equipe de governo, que acontecerá amanhã (quarta-feira, 4). Vamos buscar uma solução para este problema o mais rápido possível”, declarou Stênio Rezende.
O mesmo pensamento foi manifestado pelo deputado Eduardo Braide, o qual detalhou que a reunião de amanhã será com os secretários Hildo Rocha (Articulação Política), Luís Fernando Silva (Casa Civil) e Aloísio Mendes (Segurança).
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, também manifestou apoio e sugeriu que a questão deva ser tratada, primeiramente, no âmbito administrativo. “Há boa vontade nossa para as coisas acontecerem”, declarou Tavares.
SALÁRIO-BASE
A postura do governo em manter parte da remuneração da categoria (14%) não incorporada ao salário-base, mas sobre outras vantagens (hora-extra), também foi discutida durante a reunião.
Segundo Marconi Chaves, essa proposta (para melhorar o salário da categoria) foi apresentada pelo Governo durante uma negociação ocorrida em 2009, com a condição de que a situação seria provisória e as vantagens seriam posteriormente incorporadas ao salário. Até hoje nada aconteceu.
De acordo com o presidente da Adepol, delegados estão adiando a aposentadoria para não sofrerem redução salarial.
Com relação a este tema, Eduardo Braide disse que já conversou com o secretário Aloísio Mendes, que sinalizou positivamente para esta questão, afirmando que o impacto orçamentário não será muito grande.
SITUAÇÃO REAL
Durante a reunião, os delegados discorreram ainda sobre a situação precária das delegacias de Polícia, que amargam problemas como a falta de estrutura associada ao número insuficiente de delegados nos municípios.
Marconi Chaves relatou que dos 217 municípios maranhenses, 121 cidades não têm delegado; destas, 35 são comarcas do Judiciário. Segundo a Adepol, o Maranhão tem, proporcionalmente, a menor polícia civil do país.
“A situação não está um caos porque muitos delegados assumem dois e até três municípios”, declarou Marconi Caldas. Ele acrescentou que o trabalho dobrado ou triplicado não resulta em nenhum tipo de benefício para o titular do cargo, que ainda responde por processos por atraso na instauração de inquéritos policiais.
Marconi Chaves afirmou que a perspectiva é de que o quadro se agrave em 2012, época em que serão aposentados cerca de 60 delegados que ingressaram na carreira no ano de 1982. Ele destacou que o concurso anunciado pelo Governo do Estado não suprirá esta carência, pois prevê apenas 50 vagas.
A aposentadoria, segundo o presidente da Adepol, não se restringirá aos delegados, deve acontecer em bloco, envolvendo também escrivães, investigadores e outros cargos. “Temos 200 vagas para preencher”, afirmou Marconi Chaves.
CONTRAPARTIDA
Outro ponto levantado durante a reunião foi a falta de contrapartida do governo estadual com relação aos investimentos para o sistema penitenciário.
Marconi Chaves citou que neste ano o Governo Federal transferiu R$ 19 milhões para o Maranhão e boa parte desses recursos será utilizada pela Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária para reformar delegacias, com a finalidade de abrigar presos, enquanto que as delegacias funcionarão em outro prédio.
Na avaliação do presidente da Adepol, essa medida não resolve o problema, pois as delegacias tendem a funcionar em uma estrutura mais precária. Para ele, se houvesse uma contrapartida do Governo do Estado, as propostas seriam melhores.
Também participaram da reunião os delegados de Polícia José Maria Melônio Filho (secretário de Assuntos Institucionais e Parlamentares), Lucas Filho (presidente do Conselho Fiscal), Ronilson Moura e Nilvan Vieira da Silva.
