O deputado Edilázio Júnior (PV) sugeriu ao governo do Estado a adesão a convênio que reduz a tributação de ICMS sobre serviços de comunicação, principalmente no acesso à internet banda larga. A proposta foi tratada na sessão desta terça-feira (3) e protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através de uma Indicação.
O objetivo do parlamentar é que uma parcela maior da população tenha inclusão digital, uma vez que os custos para implantação e ampliação dos serviços cairiam consideravelmente. “Se o governo vier aderir a este convênio, o custo da internet banda larga cairá de R$ 80 para cerca de R$ 29 (diferença de 63%). O governo federal já dá concedeu a isenção de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e isenção de Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] para modens. Mas não adianta ter os equipamentos se o acesso à internet for caro”, argumentou.
Hoje, Pará, São Paulo, Acre, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Amapá, Ceará, e o Distrito Federal já aderiram ao convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão no país responsável por promover a celebração dos convênios para a concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
A indicação, segundo Edilázio, surgiu após debate entre o parlamentar, o presidente da Famem, Júnior Marreca; a secretária-adjunta de Educação, Carmen Aroso; e o superintendente de Assuntos Institucionais da operadora de telefonia Oi, Luís Maurício dos Santos Lopes.
Uma das principais justificativas para a proposta é cada vez mais facilitar o acesso a informações, melhorando assim o Produto Interno Bruto (PIB) no país. “Um estudo do Banco Mundial diz que a cada acesso de banda larga aumenta em R$ 2 mil o PIB do país. A cada dez pontos percentuais de integrantes desse novo nicho de internet cresce 1,38% o percentual do PIB”, afirmou.
Outros números apresentados por Edilázio Júnior na explanação mostram haver ainda um grande déficit no acesso à informação digital: “O Nordeste tem o pior índice em todo o país em relação à banda larga. Apenas 18% dos domicílios possuem computador e somente 14% têm acesso ao serviço. Até 2009 mais da metade dos brasileiros jamais sequer acessaram a internet.”
RETORNO
Durante o discurso o deputado ressaltou a iniciativa, afirmando ser esta uma das diretrizes da presidenta Dilma Rousseff assim que assumiu o cargo no início do ano. “Esta é uma forma do país crescer. Hoje, o Brasil é o terceiro lugar entre as mais altas taxas de serviços de telecomunicações perdendo apenas para a Turquia e Uganda. No Maranhão o ICMS sobre este serviço chega a 45% da receita líquida”.
Outra justificativa apresentada por Edilázio é não haver prejuízos reais com a implantação do convênio. “O Estado não vai ter prejuízo com arrecadação, porque é uma arrecadação que ainda não existe. Pelo contrário, vai ganhar uma vez que vai aumentar o consumo de energia elétrica, as próprias operadoras vão poder oferecer os serviços tipo combo. Além disso, os serviços de telefonia móvel e fixa não vão ter esta isenção. O Estado só tem a ganhar em arrecadação e inclusão digital”, finalizou.
