Os investimentos do governo do Estado no sistema penitenciário foram os assuntos tratados pelo deputado Raimundo Cutrim (DEM) na sessão desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, houve uma evolução principalmente no que diz respeito à educação oferecida aos detentos.
As afirmações do parlamentar foram uma espécie de resposta ao discurso feito minutos antes pela deputada Eliziane Gama (PPS). Ela fez críticas e contestações sobre os investimentos feitos pelas administrações estaduais nos últimos dez anos, assunto que deve ser tratado durante audiência pública nesta quarta-feira (4).
“Assumi o Sistema de Segurança Pública em 1997, naquela época a penitenciária [de Pedrinhas] era subordinada ao Sistema de Segurança. Ela não tinha sequer muro, mesmo tendo sido criada em 1965. E de 1997 para 2000 a governadora Roseana Sarney investiu muito no sistema”, disse o parlamentar.
Um desses investimentos seria o relativo à melhora no sistema de ensino implantado na penitenciária. Cutrim informou que antes de sua gestão os dez cursos ali existentes não eram reconhecidos pelos órgãos competentes, além de ter havido uma melhora significativa na infraestrutura de oficinas. “Hoje aquele escola é oficial e as pessoas que ali estudam podem receber seus diplomas, sabendo que eles serão reconhecidos. Naquela época a escola existia de fato, mas não de direito. Então houve sim muita evolução”, argumentou.
Outros investimentos feitos no sistema, segundo ele, foram a conclusão da penitenciária feminina e o início das obras dos presídios de Imperatriz, Timon e Pedreiras e o presídio de segurança máxima, parte integrante do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
EMENDAS PARLAMENTARES
Outro assunto tratado pelo parlamentar em seu discurso foi um projeto de sua autoria que trata da publicidade das emendas parlamentares. A proposta, que tramita nas comissões temáticas da Casa, pretende que as emendas parlamentares individuais sejam publicadas no Diário Oficial e no site da Assembleia Legislativa, facilitando assim o acesso do cidadão comum a estas informações.
“As emendas dos parlamentares têm que ser colocadas à disposição da população. É dever do deputado e obrigação do povo naquele município é acompanhar a aplicação do recurso”, disse.
