O projeto de autoria do deputado Marcos Caldas (PRB), que dispõe sobre a identificação/numeração nos capacetes de condutores e passageiros de motocicletas, voltará a tramitar normalmente nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. O parecer contrário à matéria foi derrubado pela maioria dos parlamentares durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (4).
O parecer foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Pereira (DEM). Apesar de seu alcance social, o relatório da CCJ avaliou a matéria como inconstitucional, por ser privativo da União legislar sobre trânsito e transporte.
No entanto, durante apreciação em plenário, Marcos Caldas solicitou o fim ao veto por concluir que a medida trará um benefício bem maior à sociedade, inibindo vários tipos de crimes. “Os usuários de motocicletas terão que colocar o número das placas dos veículos nos capacetes. Hoje, em vários assaltos, tipo as “saidinhas bancárias”, os criminosos utilizam os capacetes para se esconder. Isso vai fazer com que o cidadão fique mais protegido porque estes usuários serão facilmente identificados, até mesmo em blitz policiais”, justificou o parlamentar.
Logo após as palavras de Marcos Caldas as lideranças dos blocos solicitaram que as bancadas votassem pelo final do veto, medida acatada pela maioria do plenário.
