O deputado Dr. Pádua (PP) apresentou, na sessão desta quinta-feira (5), indicação na qual solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) que envie para apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei criando a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O parlamentar anexa à indicação anteprojeto de lei definindo a criação e o funcionamento da delegacia.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado do PP, a criação da Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância “dotará o sistema estadual de segurança pública de um órgão específico para combater os crimes de racismo, homofobia, preconceito e intolerância, sobretudo religiosa, garantindo, desta forma, o direito do cidadão assegurado pelo art. 5º da Constituição Federal”.
Diz também que “assim os crimes contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância devem ser coibidos e o serão através da Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância”.
O anteprojeto estabelece, também, que a delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.
ENSINO MÈDIO
Outra indicação apresentada por Dr. Pádua solicita à secretária de Educação do Estado, Olga Simão, a implantação ou extensão de aulas de ensino médio na escola Paulo Freire, no Bairro Parque Amazonas, em Imperatriz.
De acordo com o deputado, desde o ano de 2008 os representantes das associações das localidades que integram a Grande Cafeteira (área que compreende a Vila Cafeteira e adjacências, com aproximadamente 25 mil habitantes), vêm tentando a implantação do ensino médio nas dependências da escola municipal Paulo Freire, em razão da existência de salas de aulas disponíveis para funcionamento no horário da manhã, tarde e noite.
