Os deputados Jota Pinto (PR) e Raimundo Cutrim (DEM) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (5) para, mais uma vez, chamarem a atenção sobre o aumento do valor do IPTU praticado pela Prefeitura Municipal de São Luís. O percentual de aumento varia entre 500 a quase 8.000%. O Ministério Público já disse que a lei é inconstitucional.
“Este é um assunto importante para o qual os deputados têm que ficar atentos, pois essa cobrança que está sendo feita pela Prefeitura é um assalto a mão armada. Eu vou encampar para que nenhum cidadão pague IPTU em São Luís”, afirmou Jota Pinto.
O deputado Cutrim também alertou a população para que não pague o imposto até que seja dada uma solução por parte da Procuradoria Geral de Justiça. “Eu tenho os documentos que comprovam irregularidades na cobrança do imposto. Além disso, quem está dizendo que houve fraude é o Ministério Público”, ressaltou Cutrim.
Os parlamentares destacaram que o Ministério Público, através do promotor José Osmar, contatou irregularidades no aumento do IPTU, dando conta, inclusive, que até os valores cobrados teriam sido fraudados.
Segundo o MP, inicialmente a lei que deveria ter sido aprovada pela Câmara Municipal de São Luís era complementar e não ordinária, como determina a Constituição Federal para os casos de tributos.
Jota Pinto lembrou que em fevereiro desse ano deu entrada a dois requerimentos, sendo um encaminhado ao prefeito João Castelo e, outro, ao secretário municipal da Fazenda, José Mário Bittencourt, para que prestassem informações ao Legislativo estadual sobre os critérios utilizados para a base de cálculo da planta genérica e os seus respectivos valores. Mas, segundo o parlamentar, nenhuma resposta foi dada até o momento.
“O pior de tudo é que não vemos sequer, pelo menos 1% desse valor sendo está retornado em benefício para a população”, disse Pinto.
Raimundo Cutrim, por sua vez, ressaltou que o governador ou o prefeito não tem puderes para aumentar ou diminuir impostos e os aumentos têm que ser definidos dentro do que a lei estabelece.
Fraude
Segundo o promotor José Osmar, a fraude se constitui tanto na fragmentação das reuniões como também em relação às entidades que teriam que ser ouvidas. Além disso, conta ele, as entidades que ali estavam presentes não aprovaram a Ata.
“Eu quero fazer um apelo ao prefeito de São Luís para que reveja esse aumento; todos nós somos passiveis de erros e, eu tenho certeza que o prefeito não queria dar esse aumento; talvez foi algum engano por parte da sua assessoria, por isso, peço que ele reveja e volte atrás nessa cobrança absurda”, apelou Jota Pinto.
