Ao utilizar a Tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (5), o deputado César Pires (DEM) elogiou a iniciativa do governo do estado em retirar a ação judicial que determina multa ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) pelos dias parados dos professores da rede estadual de ensino, mesmo após a Justiça determinar o movimento grevista como ilegal.
O parlamentar ressaltou que a medida adotada pela governadora Roseana Sarney e a secretária Olga Simão (Educação) foi a mais sensata e eficaz por não prejudicar a categoria de servidores, ao mesmo tempo em que os salários já descontados serão repostos. No entanto, ele esclareceu que para que estas medidas sejam efetivadas, deverá haver uma contrapartida dos professores com a elaboração de um plano pedagógico e posterior reposição de aulas. “O importante é que os alunos não sejam prejudicados mais do que já foram. Por isso é necessária essa reposição de aulas”, afirmou Pires.
César Pires reiterou o compromisso do governo estadual, manifestado em nota pública divulgada na imprensa, de colocar em prática o piso salarial da categoria [remuneração básica de R$ 1.187,97 mensais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes] determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até 30 dias após a publicação do acórdão.
Ao comentar esta decisão, o deputado lembrou que na própria Tribuna da Assembleia sugeriu esta medida, embora tenha sido interpelado sobre seu posicionamento. “Cheguei a receber uma ligação perguntando se eu pertencia à base do governo ou se estava contra ele. O tempo passou e hoje vejo, através desta nota, que a decisão do governo foi a mais equilibrada”, argumentou.
“Eu quero parabenizar a governadora Roseana Sarney e a secretária Olga Simão por essa decisão. Não há vencidos e não há perdedores. Há uma equilibrada decisão do Executivo do do Maranhão”, finalizou.
