O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), projeto de lei, de autoria do governo do Estado, transformando em ordinária a Secretaria de Estado de Minas e Energia, atualmente comandada pelo secretário Ricardo Guterres. A elevação do status de extraordinária para ordinária conferirá ao secretário maior autonomia para gerir recursos e tomar decisões.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, a governadora Roseana Sarney (PMDB) destacou a necessidade de elevar o status da Secretaria, tendo em vista “a importância estratégica dos recursos minerais, da energia e da água, que pode ser avaliada pela presença desses elementos na produção, na propulsão e na sustentação do desenvolvimento da complexa sociedade na qual estamos inseridos, visto que, é através do uso desses recursos que o homem explora, produz e constrói a maioria dos objetos necessários à sua sobrevivência, bem-estar e evolução”.
A Secretaria de Estado de Minas e Energia, conforme entendimento das comissões técnicas da Casa, vai formular, implementar, coordenar, acompanhar e executar a política governamental de aproveitamento e exploração dos recursos minerais e energéticos e desenvolver programas, projetos, processos e atividades relacionadas e outros segmentos industriais e comerciais correlatos, nos limites da competência do Estado.
FERRY BOAT
Também na sessão desta quinta-feira, o plenário da Casa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Hemetério Weba (PV), que disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte ferry boat no Maranhão.
