Deputada também revelou que dos 191 mil imóveis catalogados no município de São Luís, este ano 128.543 deles estarão isentos de pagamento de IPTU, quase 90 mil imóveis a mais do que em 2010.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB) contestou, na manhã desta quinta-feira (5), a informação de que a Prefeitura de São Luís teria fraudado a validação técnica da nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011.
“Não houve fraude alguma. O que houve foi uma notícia mentirosa que, aliás, era de se esperar, pois vindo de onde veio tem que ser uma notícia mentirosa”, afirmou enfaticamente a deputada tucana. A parlamentar também revelou que dos 191 mil imóveis catalogados no município de São Luís, este ano, 128.543 deles estarão isentos de pagamento de IPTU, quase 90 mil imóveis a mais do que em 2010.
Ela acrescentou que o procurador-geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, acompanhou todo o processo exatamente para assegurar a legalidade da cobrança do tributo. “O procurador Francisco Coelho Filho é uma pessoa extremamente competente”, declarou a deputada que, em seu pronunciamento, fez uma explanação sobre como foi feito o trabalho para o cálculo do IPTU de 2011.
Gardênia Castelo assinalou que, ao contrário do que foi publicado em alguns órgãos da imprensa, não existe nenhuma ação do Ministério Público contra a cobrança do IPTU. “Estou dizendo que não existe ação, porque só quem pode acionar o Município nessa situação é a procuradora geral de Justiça, e não há nada por parte da PGJ nesse sentido”, afirmou a deputada do PSDB.
“A Justiça é quem melhor poderá dirimir se é constitucional ou não. Quem vai julgar isso é a Justiça. Se teria que ser uma lei complementar e não ordinária, se for por essa lógica, todo o sistema tributário do Estado do Maranhão nós temos que rasgar, porque nossa legislação tributária como o todo é feita através de lei ordinária”, acrescentou.
ATUALIZAÇÃO
A deputada afirmou que a Prefeitura de São Luís contratou, através de processo licitatório, uma empresa com competência para fazer um estudo e atualizar o cadastro imobiliário da cidade, isto é, um levantamento criterioso para verificar de que modo estava sendo cobrado o IPTU do município. “Há 13 anos não era feito nesta cidade nenhum trabalho para atualizar o cadastro imobiliário de São Luís. A Planta Genérica de Valores estava desatualizada”, frisou.
Gardênia Castelo disse que a Prefeitura de São Luís, de posse do trabalho realizado pela empresa contratada, colocou em prática o que não vinha sendo realizado há muito tempo. “Pela primeira vez está sendo feita justiça fiscal na nossa capital. Muitos prédios, casas, condomínios só existiam de fato e não de direito, porque não faziam parte do cadastro imobiliário da cidade”, afirmou.
Isenção - A parlamentar revelou que dos 191 mil imóveis catalogados no município de São Luís, 128.543 deles – o que corresponde a 67,23% -estarão isentos de pagamento de IPTU. “Na realidade, o que o prefeito João Castelo está fazendo não é fraude, é justiça fiscal. Não é justo que quem não pode pagar, pague, e aqueles que podem pagar, não paguem”, asseverou.
Gardênia explicou ainda que o município, ao não cobrar o IPTU com base no valor real do imóvel, estaria desobedecendo ao princípio da capacidade econômica contributiva, no qual aqueles que deverão contribuir com mais estão contribuindo com menos e quem não deveria pagar está pagando.
“A prefeitura tem que cobrar mais de quem pode pagar mais e quem não pode pagar a prefeitura não tem o direito de cobrar”, pontuou Gardênia, ao destacar que a administração municipal está cumprindo rigorosamente o que determina a Lei, onde o Art. 145 da Constituição Federal afirma que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão ajustadas à capacidade econômica do contribuinte
