O deputado Alexandre Almeida ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (9), para informar a escolha do seu nome para a vice-presidência do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A escolha foi feita também na tarde desta segunda, durante a reunião do Conselho. Alexandre Almeida disse ter recebido com muita satisfação a indicação do seu nome, pois, segundo ele, o Fundeb tem um papel fundamental na busca pela educação de qualidade. “Esperamos contar com a ajuda de todos os conselheiros que compõem o Fundo no sentido de visitarmos as escolas, conhecermos in loco a realidade das mesmas, para que possamos cobrar a aplicação dos recursos do Fundeb em nosso Estado”, destacou.
O Conselho Estadual do Fundeb foi criado através da Lei Estadual nº 8.606, de 10 de maio de 2007, com o objetivo de acompanhar e analisar a aplicação dos recursos do Fundo no Maranhão. As reuniões são mensais e, no fim de cada ano, um relatório é enviado ao Ministério da Educação.
Fazem parte do Conselho 18 titulares e respectivos suplentes, para um mandato de dois anos. Os conselheiros representam os Executivos estadual e municipal; Conselho Estadual de Educação; Undime; CNTE; Sintep; Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino; pais de alunos e estudantes, totalizando 13 instituições.
O Conselho do Fundeb regimentalmente tem 11 atribuições. Dentre elas, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Também, supervisionar a realização do Censo Escolar e emitir pareceres sobre as prestações de contas dos recursos.
O Fundeb atende toda a Educação Básica. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiou a Educação Pública de 1997 a 2006, mas sem incluir a Educação Infantil e o Ensino Médio. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007.
