O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (10) para cobrar da Mesa Diretora da Casa a tramitação do projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Comarca do município de Cidelândia, e muda o termo de Buritirana de Amarante para Senador La Rocque.
Antonio Pereira lembra que o projeto está tramitando na Assembleia Legislativa desde o dia 7 de dezembro do ano passado. Ele já entrou com requerimento pedindo urgência na votação da matéria. Segundo o deputado, houve um entendimento entre as lideranças da Casa para que o projeto fosse votado com a máxima urgência.
O democrata acha que a suspensão da tramitação do projeto já passa dos limites. “O normal é suspender a votação em duas e até três sessões ordinárias, mas o projeto está engavetado há seis meses, prejudicando o nosso trabalho, o nome desta Casa e especialmente a criação da Comarca de Cidelândia, e a mudança do termo de Buritirana”, reclama Antonio Pereira.
O parlamentar informa que os promotores de justiça da região Tocantina pedem que a Asembleia vote o projeto, com urgência. Pereira acha que o grande problema do projeto é a parte que trata dos oficiais de justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a exigência do curso de Direito é facultativa nos tribunais, esclarece o deputado.
VOTAÇÃO
Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse que a Mesa Diretora da Casa tem procurado dar a tramitação regimental que o projeto do Poder Judiciário requer. Segundo Melo, as lideranças de partidos e blocos estão conversando para encaminhar o projeto para votação, em plenário, no momento oportuno.
