O deputado Stênio Rezende (PMDB) disse, na sessão desta terça-feira (10), que recebeu parecer favorável da Comissão da Constituição e Justiça e Cidadania, o projeto de resolução nº 20/11 de autoria dele que cria a Medalha do Mérito Tributário. Explicou que o projeto estabelece uma condecoração oficial do Poder Legislativo Maranhense destinada a homenagear os membros da classe empresarial que contribuam efetivamente para o desenvolvimento do Estado através do recolhimento devido das obrigações tributárias.
Explica também que a proposição diz que a Assembleia solicitará juntoao órgão de arrecadação competente do Estado as informações necessárias para definição da lista dos agraciados. “Esta resolução quer homenagear os empresários do Estado do Maranhão, desde que cumpra suas obrigações fiscais e sociais com o Estado”, afirmou. Disse ainda que a homenagem vai respeitar o critério dos maiores e melhores prestadores de serviço para o Estado, cumpridores das suas obrigações.
Rezende assegurou que a resolução é justa e agradeceu aos membros da Comissão de Constituição e Justiça por entender a importância da proposta dando parecer favorável por unanimidade, além de pedir o voto dos colegas quando a matéria for a plenário, por homenagear “os grandes, médios e pequenos empresários que façam devidamente o dever de casa, tanto na parte fiscal quanto na parte social”.
URGÊNCIA
Stênio Rezende (PMDB) solicitou, na mesma sessão, urgência na votação da mensagem encaminhada pelo Tribunal de Justiça que trata da criação da comarca de Cidelândia e também do concurso para oficial de Justiça. Diante da informação de que o deputado Antônio Pereira (DEM) já havia apresentado requerimento no mesmo sentido, Rezende retirou a proposta dele, mas defendeu que a análise da mensagem seja o quanto antes, senão com a aprovação por unanimidade da matéria, pelo menos pela maioria.
O deputado do PMDB enfatizou esperar que a matéria seja apreciada na sessão desta quarta-feira, já que o requerimento de autoria de Antônio Pereira já foi aprovado nesse sentido.
