O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (11) com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para solicitar a análise dos fatos apresentados pela 20º Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária no que diz respeito a suposta fraude da Ata da Planta Genérica de Valores que aumentou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, garantiu que já tem conhecimento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 641/2011, que o promotor José Osmar Alves iniciou.
“Já assinei o oficio e agora vou examinar o processo com cautela para dar o parecer conclusivo. Temos que ter o pé no chão para defender os interesses da sociedade, pois essa situação atinge inúmeras pessoas. Nossa resposta será imediata, pois o Ministério Público trabalha com a correta aplicação da Lei”, afirmou a procuradora.
O deputado Roberto Costa apresentou à procuradora as reclamações que tem recebido em seu gabinete e por conta disso entrou com a representação que foi anexada de imediato ao processo já em andamento. “Estamos aqui defendendo nossa população. Quero reafirmar que confiamos inteiramente no trabalho do Ministério Público”, declarou o deputado.
Sobre o pedido de providências nº 3381 ad2011 apresentado pela Prefeitura de São Luis, questionando a conduta do promotor José Osmar, na divulgação do relatório, a procuradora Fátima Travassos esclareceu que, a partir do momento que se protocola algum documento, o processo se torna público.
“O promotor José Osmar é uma pessoa séria e coerente, tanto que levou três meses para concluir o seu relatório. Ou seja, teve toda cautela. Não vejo aqui interesse político e sim o interesse social. Além do mais, o processo não é sigiloso”, afirmou.
Fátima Travassos declarou ao deputado que também recebeu em seu gabinete, o procurador municipal Francisco Coelho e o secretário de governo, Albertino Leal, e a mesma reafirmou a eles que, de acordo com a análise do processo, se for preciso impetrar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ela assim fará.
Roberto Costa agradeceu à procurador-geral de Justiça e saiu de lá convicto que a população de São Luís não será penalizada pelo ato fraudulento cometido na Ata que elaborou a Planta Genérica de Valores que aumentou o IPTU.
“Tenho certeza que instituições sérias como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e o Ministério Público Estadual serão implacáveis na defesa dos interesses da sociedade”, finalizou o deputado.
