O deputado Rigo Teles (PV) fez um apelo para que o governo federal atenda as principais reivindicações lançadas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O assunto foi tratado pelo parlamentar logo no início da sessão ordinária desta quarta-feira (11), da Assembleia Legislativa.
O primeiro aspecto tratado pelo parlamentar foi a aprovação da Emenda Constitucional 29, que define o percentual de recursos a serem aplicados pela União aos municípios para a área da Saúde. Logo em seguida, ele destacou a deliberação sobre o veto presidencial ao projeto do Pré-Sal, que trata da divisão de royalties a todos os municípios do país.
“Mais de 120 prefeitos do Maranhão e aproximadamente três mil de todo o país estiveram em Brasília reivindicando os direitos para os seus municípios. Então, vale a pena essa luta, essa marcha, porque os prefeitos estão indo atrás dos recursos que a União está deixando de passar para os municípios”, afirmou.
Teles acredita que as reivindicações sobre o projeto pré-sal são justas, por tratar todos os municípios brasileiros de forma igual. “Somente os municípios da qual é extraído o petróleo têm direito aos royalties. E os prefeitos querem essa divisão e, com certeza, eles têm o direito da divisão, porque a área extraída do petróleo eram os Estados A, B e C. Os seus municípios têm direito também”, disse.
APOIO
O deputado também destacou o apoio do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), sobre as reivindicações tratadas na Marcha, principalmente a questão dos royalties do pré-sal. Outro ponto tratado pelo deputado e o presidente do Senado foi a resolução dos conflitos envolvendo áreas indígenas no Maranhão.
“O presidente Sarney nos recebeu em audiência, junto aos prefeitos de Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras e Grajaú onde estamos trabalhando no sentido de resolver o problema de conflitos de terras indígenas naquela região. Ele nos deu todas as garantias de que irá trabalhar para resolvê-los”, finalizou.
