A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (17) projeto de lei do deputado Jota Pinto (PR) tornando obrigatória a reserva de 5% das mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação de shoppings centers e restaurante do Estado do Maranhão.
O relato foi da matéria foi o deputado Carlinhos Florêncio (PHS). De acordo com o projeto, os lugares reservados aos beneficiados deverão se identificados, por aviso ou alguma característica que os diferencie doa assentos destinados ao público em geral.
O projeto diz ainda que os estabelecimentos devem ser adaptados, com rampas de acesso, elevadores, e sanitários adequados para o acesso e uso dos cadeirantes. O não cumprimento da lei prevê multa de R$ 100, R$ 500, e até R$ 1500, caso os estabelecimentos comerciais não resolvam as irregularidades no prazo de tinta dias.
Para o deputado Jota Pinto, seu projeto objetiva, sobretudo, garantir a acessibilidade e conforto aos idosos, deficientes físicos e gestantes, que desejam freqüentar as praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes, mesmo tendo dificuldades de portabilidade ou deficiência.
