Os deputados Raimundo Cutrim (DEM) e Jota Pinto (PR), em discursos proferidos na sessão desta quarta-feira (18), voltaram a criticar a Prefeitura de São Luís em relação à cobrança do IPTU.
Eles reafirmaram que os valores cobrados são abusivos e cobraram das autoridades competentes que tomem medidas urgentes, uma vez que relatório expedido pelo promotor de justiça, Osmar Dias aponta irregularidades, dentre elas a de que a lei aprovada teria que ser complementar e não ordinária.
“O prefeito João Castelo vem fazendo uma campanha caríssima, induzindo as pessoas a pagarem aquilo que é irregular”, afirmou Raimundo Cutrim, chamando a atenção da OAB-MA e do Ministério Público, pois, segundo ele, a população da capital está sendo pressionada a pagar um tributo ilegal.
“Eu sugiro que as pessoas não paguem e entrem imediatamente com ações, já que o Ministério Público - que tem o dever legal dar entrada à ação – não o fez até o momento”, ressaltou Raimundo Cutrim.
Jota Pinto que também criticou os valores das taxas, chegou a afirmar que essa cobrança é “um assalto à mão armada”, uma vez que não se tem o retorno em termos de benefícios para a cidade. “Tem gente que diz que vai vender o veículo para pagar o IPTU. Na minha concepção esse é o maior assalto à mão armada nos últimos tempos aqui em São Luis. Essa questão do IPTU é brincadeira”, disse Jota Pinto.
No entanto, ele aconselhou a população a pagar o imposto. “Eu defendo que se pague, mas que isso retorne em benefícios, coisa que hoje isso não está sendo feito. Mas nós vamos lutar para que isso ocorra, pois essa cobrança é inconstitucional, e, sendo assim, é ilegal. Se a Prefeitura está precisando de mais dinheiro que busque em outro lugar e não do bolso do cidadão; nós não podemos pagar um preço alto por um desmantelo do governo”, afirmou Jota Pinto.
Revenda de veículos
Raimundo Cutrim e Jota Pinto também chamaram atenção sobre os veículos que são comercializados na capital maranhense e emplacados em outros estados. Cutrim citou o caso da Localiza, empresa de venda de carros usados, que comercializa os veículos com redução de preço que variam de 10 a 30%.
“É muito mais negócio vender carro usado do que alugar. Chegou a hora das autoridades encarregadas fazerem uma fiscalização para, pelo menos, obrigar essa empresa a emplacar os carros em nosso Estado”, afirmou Raimundo Cutrim.
Jota Pinto se reportou às empresas de veículos que prestam serviços ao governo cujos veículos são de placas de outros estados. Ele lembrou ainda de um projeto de sua autoria que tramita na Casa, para que esses veículos sejam emplacados em São Luís.
“Esse cidadão transita nas vias daqui; presta serviços para São Luis e os impostos ficam em outros Estados. Foi exatamente para evitar prejuízos para a nossa cidade que demos entrada em um projeto de lei e espero contar com o apoio de todos os colegas para aprovação da matéria”.
