O deputado Raimundo Cutrim (DEM) revelou nesta quinta-feira (19), na Tribuna da Assembleia Legislativa, que vai pedir que a Delegacia Geral da Polícia Civil instaure inquérito criminal contra o prefeito João Castelo (PSDB) e contra o secretário municipal de Fazenda, José Mario Bittencort Araújo, por falsidade ideológica e formação de quadrilha, crimes previstos nos artigos 288 do Código Penal Brasileiro.
Segundo Cutrim, o processo terá como base as declarações da Associação Comercial do Maranhão (ACM) e de outras entidades de classe que expressaram, publicamente, que jamais participaram de reuniões com a prefeitura, para alterar a Planta Genérica de São Luís e aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 5.000%.
O democrata informou que resolveu processar o prefeito porque a Procuradoria-Geral de Justiça e a OAB-MA estão demorando acionar a Justiça para conter o abuso da Prefeitura de São Luís contra milhares de contribuintes indefesos. “Os próprios relatórios do Ministério Público e da OAB apontam que houve fraude na alteração da planta genérica”, disse Cutrim.
Na opinião de Cutrim, a lei aprovada na Câmara Municipal de São Luís aumentando o IPTU não tem nenhuma validade jurídica. O deputado calcula que o inquérito policial será concluido dentro de 30 dias e encaminhado á apreciação do Poder Judiciário, que tomará as medidas cabíveis para conter os abusos da Prefeitura de São Luís.
LOCALIZA
Raimundo Cutrim disse, ainda, que recebeu informações que a Empresa Localiza não tem inscrição estadual para vender veículos usados em São Luís. “A Secretaria de Estado da Fazenda deve fiscalizar a denúncia. Além da comercialização irregular, todos os carros alugados pela localizada recolhem IPVA para Minas Gerais, onde são emplacados”, afirmou.
