De autoria do deputado Arnaldo Melo (PMDB), o documento faz apelo ao Ministério da Justiça no sentido de evitar a ampliação dos limites da Terra Indígena Bacurizinho, que fica localizada no município de Grajaú.
O plenário da Assemblea Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (19) a Moção nº 003/2011, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PMDB), que faz apelo ao Ministério da Justiça no sentido de evitar a ampliação dos limites da Terra Indígena Bacurizinho, que fica localizada no município de Grajaú.
Antes da votação, membros da Comissão de Constituição e Justiça, reunidos no plenário da Casa, emitiram parecer favorável à matéria. O relator, deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), elogiou a proposição apresentada pelo deputado Arnaldo Melo.
“É muito louvável esta iniciativa porque este assunto chega à raia dos absurdos neste país. O que está em jogo é a subsistência e até mesmo a vida de milhares de cidadãos do Maranhão”, afirmou Milhomem.
Ele acrescentou que há um movimento, com a participação de organizações não-governamentais (ONGs) do Sul do país e até internacionais, para ampliar áreas indígenas “de forma irracional”. Milhomem citou como exemplo a localidade Sítio dos Arrudas, no município de Barra do Corda, que existe há mais de 200 anos, com áreas já demarcadas.
O deputado Arnaldo Melo defendeu sua posição contrária à decisão da Funai e do Ministério da Justiça, lembrando que há alguns anos houve grave conflito na área de São Pedro dos Cacetes, em Barra do Corda, e que agora poderá surgir um problema ainda mais grave no município de Grajaú.
Arnaldo Melo explicou que o procedimento administrativo de definição dos novos limites da Terra Indígena Bacurizinho já se encontra em fase mais avançada, com a publicação, mediante portaria, pelo ministro da Justiça, reconhecendo os limites e determinando a demarcação do território indígena (artigo 2º, parágrafo 10, do Decreto 1.775/96).
Da mesma forma que os deputados Arnaldo Melo e Carlos Alberto Milhomem, também o deputado Antônio Pereira (DEM) manifestou-se contrário à decisão do Ministério da Justiça de ampliar terra indígena no Maranhão. Após estas manifestações, o plenário aprovou a proposição de autoria do deputado Arnaldo Melo.
