O deputado Roberto Costa (PMDB) utilizou a tribuna na sessão desta segunda-feira (23) para comunicar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta tarde, no Tribunal da Justiça, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o aumento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2011 de São Luís.
O deputado informou que a Ordem analisou e votou favorável a representação impetrada por ele e decidiu ingressar com o pedido de suspensão do imposto. A matéria deve ser votada em caráter de urgência, já que a primeira parcela do IPTU vence na próxima segunda-feira (30).
“A prefeitura insiste em dizer que não existem indícios de fraude, mas existe sim. Isso mostra a luta da OAB e do MP, que só tem um interesse: defender o povo de São Luís” , disse o deputado.
Ele cobrou mais uma vez explicações do prefeito João Castelo que, de acordo com Roberto Costa, utiliza os meios de comunicação para intensificar a campanha, insistindo em afirmar que não houve fraude.
“O prefeito deveria usar a imprensa para dizer quem fraudou a Ata da Planta Genérica de Valores do IPTU. E que ele pare de dizer que ele e sua família estão sendo perseguidos. Até porque o nosso intuito não é atingir pessoalmente ninguém e sim defender os interesses da população”, declarou.
O desembargador Benedito Belo foi designado para ser o relator da ação impetrada pela OAB.
