O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), disse, na sessão desta segunda-feira (23), que os legislativos estão perdendo força até para pedir informações aos executivos. Tavares afirmou que “o defeito que a Câmara Municipal de São Luís tem, a Assembleia também tem, que é a incapacidade de fiscalizar o Executivo”. “A Câmara não tem a capacidade de fiscalizar o Executivo municipal e nós não temos a disposição de fiscalizar o Executivo estadual, estamos iguais, Câmara e Assembleia”, avaliou.
O líder do BPO fez a avaliação por conta da rejeição de requerimento de autoria do colega de partido, Rubens Júnior, que pedia informações à secretária de Educação, Olga Simão, a quem é ligada a Fapema, sobre a contratação de lideranças do PT através da concessão de bolsas. Marcelo Tavares disse que o gesto representou a quebra de acordo de liderança estabelecido quando foi votado requerimento pedindo as informações diretamente da Fapema, que esclareceu que elas só poderiam ser dadas pela Secretaria de Educação.
De acordo com Marcelo Tavares, o Executivo orientou a bancada aliada a rejeitar o novo requerimento e disse que “isso só acontece porque o governo não tem o que dizer, da mesma maneira como não tem como explicar o contrato de helicópteros para carregar doentes, é um governo que não tem condições de dar satisfação à sociedade, é fraco, tem desvios de finalidade e improbidade administrativa em muitos contratos do Governo no Maranhão”.
Tavares contou que não respondeu à moção de repúdio dos quatro vereadores de São Luís aos deputados Roberto Costa (PMDB), Eliziane Gama (PPS), Jota Pinto (PR) e ele próprio, justamente porque o legislativo municipal, a exemplo do estadual, não teria liberdade para fiscalizar os respectivos executivos.
“Quando Montesquieu fez, através do espírito das leis, a divisão entre os Poderes, a principal missão do Legislativo, além de legislar é fiscalizar o Executivo, é a contraposição, é um poder forte para ter força de fiscalizar o Executivo. E os Legislativos no Brasil abrem mão sistematicamente das suas prerrogativas”, afirmou.
Marcelo Tavares disse ainda que “a Assembleia do Maranhão está sendo conivente com os atos de improbidade e de falta de correção nos atos do Executivo, todos os dias, é só ler o Diário. Se é que aqui muitos se dão ao trabalho de ler o Diário, talvez não se deem o trabalho de ler, mas esta Casa tem uma missão constitucional que não cumpre, por isso que eu não respondi à Câmara de Vereadores, porque o nosso defeito é igual ao deles, é a omissão importante nas questões de fiscalização do Executivo”.