Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Pereira defende ampla mobilização das bancadas no Senado e na Câmara Federal, a fim de evitar futuros prejuízos aos produtores rurais do Maranhão.
O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa na tarde desta segunda-feira (23), para alertar sobre os impactos do Código Florestal Brasileiro para os produtores rurais do Estado do Maranhão.
Pereira acha que é preciso mobilizar a bancada maranhense no Senado e na Câmara Federal para evitar possíveis prejuízos aos produtores rurais. O Código Florestal Brasileiro está em tramitação no Congresso Nacional.
Para Antonio Pereira, o homem do campo, os produtores rurais e especialmente os agricultores e pecuaristas da região Tocantina têm ficado na ilegalidade ao longo de muitos anos devido à lei ambiental vigente no Brasil.
O parlamentar observa que a lei atual só permite desmatar 20% das áreas da floresta amazônica. “È uma incoerência. O produtor só pode usufruir de 20% da sua terra e ainda é obrigado a cuidar de 80% da área para o governo”, reclama.
No bioma do cerrado, também localizado na floresta amazônica, só é permitido desmatar até 35% da área produtiva. “Amanhã, se Deus quiser, todos os nossos senadores e deputados federais vão dar o primeiro passo para mudar essa realidade”, acredita Antonio Pereira.
Na opinião do democrata, o Brasil tem a mais rigorosa legislação ambiental do planeta, pois exige que os produtores rurais mantenham reservas de mata nativa. “A Europa, África, Ásia e Austrália possuem reserva natural, mas não exigem a reserva do produto”, afirma.
Antonio Pereira observa que todos sabem que o Código Florestal Brasileiro em vigor não foi capaz de evitar o desmatamento acelerado no País, especialmente na região Amazônica, mas pode gerar multas milionárias e até colocar os aos produtores rurais infratores na cadeia.
Além do mais, o deputado acha que diante da indefinição acerca das áreas a serem desmatadas, os produtores rurais perdem, também, o acesso ao crédito, disponibilizado por meio dos bancos e pelo próprio governo Federal.
“A ilegalidade não ocorre só no Bioma Amazônico, o que abrange os municípios da região Tocantina. Temos problemas sérios o Brasil inteiro, principalmente com os produtores de café, uva e maçã e outros produtos típicos das regiões Sul e Sudeste”, informa;
INICIATIVA LOUVÁVEL
Em aparte, os deputados Carlinhos Florêncio (PMN), Fábio Braga (PMDB), Helio Soares (PV) e Eduardo Braide (PMN) elogiaram o pronunciamento do deputado Antonio Pereira. Ambos acham que o momento é oportuno para uma mobilização para mudar o Código Florestal Brasileiro.
Carlinhos Florêncio disse que o Código Florestal Brasileiro foi instituído em 1965, mas a legislação ambiental que está em vigor é de 1998. O deputado Fábio Braga revela que parte do agronegócio está paralisada pela indefinição do nosso código florestal.
O deputado Helio Soares (PP) aproveitou para convidar o deputado Antonio Pereira para participar, no dia 3 de junho, de uma reunião do Parlamento Amazônico, que discutirá este e outros problemas enfrentados pelos produtores dos estados da região Amazônica.
Já o deputado Eduardo Braide (PMDN) vai mais longe. Segundo ele, quando o Código Florestal Brasileiro foi elaborado era visível o desenvolvimento da Amazônia e de outras regiões do Brasil, mas não existia preocupação com o meio ambiente da forma como existe hoje.
