A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS), informou na tarde desta segunda-feira (23) que encaminhou denúncias de desrespeito aos direitos humanos ocorridos no Maranhão para a Federação Internacional de Direitos Humanos.
De acordo com a parlamentar, os encaminhamentos foram feitos na última semana durante audiência pública com a participação de representantes da entidade. As informações encaminhadas foram referentes ao sistema prisional e a família do lavrador que ficou conhecido como “Monstro de Pinheiro”.
“Na semana passada, quando recebemos uma representação da Federação Internacional de Direitos Humanos, encaminhamos àquela instituição duas informações que, no nosso compreender, precisam de uma intervenção internacional. Uma é sobre o caos instalado no Maranhão referente à situação prisional e também sobre o caso da Sandra, de Pinheiro, que foi violentada durante 17 anos pelo próprio pai e continua hoje numa casa de passagem, sem nenhuma perspectiva de vida”, relatou.
No ano passado, a deputada Eliziane Gama (PPS) apresentou pedido de pensão para Sandra e a família do lavrador, José Agostinho Bisbo Pereira, de 54 anos, que abusou das filhas e netas e ficou conhecido como “Mostro de Pinheiro”. Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa arquivou no mês de abril deste ano, o pedido de pensão de três salários mínimos para manutenção da família, até que o filho mais novo alcance à maioridade.
Para a parlamentar, a pensão seria uma forma de compensar a ausência do aparelho do Estado junto à comunidade do povoado de Experimento, onde a família morava.
Na tribuna, a deputada explicou que em relação ao sistema carcerário há uma quantidade muito grande de detentos que morrem dentro das penitenciárias maranhenses. Ela lembrou ainda das recentes rebeliões e mortes ocorridas em delegacias e casas de detenção do Estado.
“Infelizmente, até o presente momento, não vimos uma ação enérgica para tentar coibir e evitar que novas rebeliões realmente venham a acontecer”, lamentou.
No início do ano a parlamentar tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias do Sistema Prisional, mas não obteve as assinaturas necessárias para a criação da CPI.
Nesta segunda-feira, Eliziane Gama também fez referência à visita que será feita a dois estados brasileiros pelo Subcomitê de Combate à Tortura da ONU e disse que se o Maranhão for escolhido para visita, será constatado uma série de violações dos direitos humanos e de tortura no estado.
